Balanço 2006
Resultados em Destaque
| DIÁRIO DA REPÚBLICA ELECTRÓNICO E ACESSO GRATUITO AOS CIDADÃOS |
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| • Poupança de € 3.000.000 por ano nos custos finais de publicação; • Poupança de € 1.000.000 por ano nos custos de envio e comunicação dos actos para publicação; • Redução de 1. 400 toneladas, por ano, de papel; • Redução não quantificada do consumo de produtos químicos utilizados na impressão; • Redução não quantificada do consumo de plástico utilizado na embalagem. O fim da edição em papel do DR implicou um acréscimo de 57% no número médio de acessos ao DR electrónico, sem qualquer quebra do nível de serviço. |
| ERA UMA VEZ UMA MATRÍCULA NO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO |
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| • Taxa global de generalização da medida em 2006: 88%. DRE Norte: 85%; DRE Centro: 86%; DRE Alentejo: 97%; DRE Algarve: 95% |
| CONSULTA A TEMPO E HORAS |
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| A marcação de consultas nos hospitais, por via electrónica, a partir dos Centros de Saúde foi alargada para além do âmbito de 5 hospitais inicialmente previstos (um em cada ARS) e já ocorre em 8 hospitais: Hospital de S. João; Hospital Geral de Santo António; Hospital Pediátrico de Coimbra; Hospital Distrital de Santarém; Hospital do Litoral Alentejano; Centro Hospitalar do Baixo Alentejo; Hospital Distrital de Faro e Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio. Nos três meses posteriores à sua execução, até 10 de Janeiro de 2007, foram comunicados por esta via 1012 pedidos de primeira consulta de especialidade. |
| PONTO ÚNICO DE CONTACTO DE OFERTA E PROCURA E EMPREGO |
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| Dados relativos apenas ao Portal do NETEMPREGO de 28 de Junho até 10 de Janeiro : • Oferta de emprego: 4 mil postos de trabalho; • Foram realizadas através de funcionalidades do Portal mais de 230 000 candidaturas; • Foram realizadas 45 000 inscrições para acções de formação profissional. |
| QUEIXA ELECTRÓNICA NA INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO |
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| • Em 5 meses de funcionamento, o sistema acolheu 129 queixas electrónicas cujo processamento e análise são mais simples e decorrem com maior rapidez. |
| FACILITAR OS PEDIDOS DE PRESTAÇÕES SOCIAIS E PENSÕES DE REFORMA |
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| O Serviço Segurança Social Directa disponibiliza em linha (acesso em www.seg-social.pt), actualmente, 30 serviços, dos quais 19 dirigidos aos cidadãos e 11 às empresas. Alguns dados, a 10 de Janeiro: • 220 115 utilizadores, dos quais 185 681 são utilizador individual; • 1. 012. 401 acessos ao Serviço, dos quais 586 470 são de utilizador individual e 425 931 são de utilizador pessoa colectiva; • 147 421 inscrições de vínculo de trabalhador efectuadas pela entidade empregadora; • 25 448 pedidos de Declaração de Situação Contributiva; • 19 661 pedidos de alteração de morada; • 18 630 actos de prova de rendimento para efeito de abono de família. |
| CENTRO DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS |
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| Desde Outubro já ocorreram 20 230 contactos o que significa a eliminação de, pelo menos, 20 230 deslocações, sendo certo que cada deslocação implicava períodos prolongados em fila de espera. Actualmente a comunicação é ser feita em português, inglês, francês, russo, ucraniano, moldavo e crioulo. |
| DESMATERIALIZAÇÃO DO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO> |
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| O sistema arrancou a 2 de Janeiro. Entre 2 e 12 de Janeiro foram aceites informaticamente 5809 declarações, número que representa uma adesão estimada em 60% do total de declarações no período. |
| CONCILIAR O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO DAS POP.S NAS ÁREAS DE REN |
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| A alteração aprovada veio possibilitar acções e actividades, até então interditas, consideradas essenciais para o desenvolvimento das populações residentes e que não põem em causa a salvaguarda dos valores ecológicos protegidos pela REN. Exemplos de acções e actividades que passaram a ser permitidas: construção de instalações de apoio às explorações agrícolas e de habitações para residência dos agricultores; infra-estruturas de saneamento básico; ampliação de estabelecimentos industriais, de estabelecimentos de turismo rural e de edificações destinadas a habitação; diversas actividades agrícolas directamente relacionadas com a exploração da terra. |
| JANELA ÚNICA PORTUÁRIA |
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| Desmaterialização dos processos: • Navio: Antes da JUP: mais de 70 documentos em papel por cada escala de navio num porto. Com a JUP: máximo de 5 documentos em papel, que legalmente têm que seguir a bordo. • Manifesto de Mercadorias: Antes da JUP: em média mais de 30 documentos em papel por cada escala de navio num porto. Com a JUP: eliminação total do papel. Rastreio das mercadorias e desenvolvimento do conceito de inventário em movimento para os sistemas logísticos: Antes da JUP: Controlo executado manualmente e à posteriori, com base na documentação em papel que era entregue 1 a 2 dias depois dos eventos de movimentação. Com a JUP: Verificação em antecipação dos actos declarativos electronicamente das mercadorias e controlo on-line dos movimentos físicos de navios e mercadorias nos três principais portos (APDL, APL e APS), num universo superior a 7000 navios por ano e respectivas cargas. Despacho Aduaneiro: Antes da JUP: Média de transito mercadorias em porto e de despacho aduaneiro de 3 a 4 dias. Com a JUP: Despacho aduaneiro em antecipação, podendo no máximo demorar 1 a 2 horas, fluindo as mercadorias sem atrasos. Normalização e simplificação de procedimentos: Antes da JUP: Procedimentos diversificados em cada um dos portos e entregas repetidas da mesma informação às várias entidades. Com a JUP: Normalização da informação pedida, que é entregue por via electrónica num só acto e partilhada um único meio e de uma só vez para todas as entidades que dela necessitam, numa lógica de Balcão Único, permitindo uma redução estimada de 15 a 20% dos custos administrativos. Redução dos tempos de facturação: Antes da JUP: Tempo necessário de processamento da facturação portuária de 3 a 4 dias em média (necessário para apuramento de toda a documentação em papel). Com a JUP: Tempo necessário de processamento da facturação portuária imediato após saída do navio do porto. Aumento da competitividade do transporte marítimo: Com a JUP: Ganho de 12% na actividade do transporte marítimo por efeito da eficácia e fiabilização dos processos portuários. |
| MARCA NA HORA e CONSULTA ON LINE |
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| A aquisição de marca registada "na hora" viabiliza o registo da marca numa só deslocação, num só balcão e com um só pagamento e permite a imediato comercialização de produtos ou serviços com a segurança jurídica da marca registada. Já foram adquiridas 113 "marcas na hora" e o serviço está disponível em 48 postos de atendimento. É possível aceder on line aos direitos de propriedade industrial registados no INPI e acompanhar on line a situação dos pedidos efectuados ao INPI. • Importante contributo para o fomento da Inovação em Portugal, através do acesso à informação fundamental para os promotores da inovação, quer na área tecnológica quer na área comercial; • Em 9 meses, foram efectuadas 143.424 pesquisas a sinais de marcas e de outros sinais distintivos registados, de invenções e design protegidos (volume médio diário de pesquisas 726); • O número de páginas acedidas pelos utilizadores do Portal do INPI mais do que quintuplicou, passando de cerca de 3200 para mais de 17300 por dia; • Redução de custos para os cidadãos e empresas, visto que a utilização deste serviço não envolve qualquer pagamento de taxa, o que corresponde a mais de 105 mil € devolvidos ao mercado já em 2006 (este valor refere-se à poupança dos cidadãos e empresas, considerando a redução verificada nas taxas referentes a todas as pesquisas efectuadas pelo INPI entre 2005 e 2006 e estimando-a para 12 meses de acessos on-line); • Em 9 meses, foram efectuadas 323 590 consultas sobre o estado dos pedidos e solicitações efectuadas ao INPI (volume médio diário de consultas 1638), o que caso fossem solicitados pela via tradicional corresponderia a um custo de 1 618 mil €; • Redução de custos nos processos internos do INPI, materializada numa economia de recursos (mão-de-obra, papel, tonners), estimada em mais de 4% ao ano, ou seja superiores a 150 mil € por ano). |
