Programa 2006

Simplificação Correctiva

VISTO DO LADO DOS UTENTES

As iniciativas propostas racionalizam a actividade da Administração, mas a maioria delas tem impactos directos em diferentes domínios da vida das pessoas e das empresas. Umas relacionam-se com o acesso a uma profissão, com a criação de uma empresa, com o exercício de uma actividade económica, com a condição de trabalhador português ou estrangeiro. Outras facilitam o exercício dos direitos: o direito à protecção social na vida activa e depois dela, o direito à educação, o direito aos cuidados de saúde, o direito de participação política.

Agrupar as medidas em função dos acontecimentos de vida com que se relacionam constitui uma tentativa para pensar a simplificação não apenas como um instrumento de racionalização da actividade da Administração Pública, mas sobretudo um meio de facilitar a vida dos cidadãos e das empresas e reforçar a sua confiança nas instituições de que são os últimos titulares. Em suma, reorganizar a Administração também na lógica da procura e não apenas da oferta de serviços.

É por isso que a metodologia que seguiremos nos próximos passos deste programa estimulará formas de participação activa de utentes e das suas organizações representativas, na identificação de áreas críticas necessitadas de medidas de simplificação e no estabelecimento de prioridades.