AGRADECIMENTOS 
OBJECTIVOS
METODOLOGIA
PROGRAMA
SIMPLIFICAÇÃO PREVENTIVA
SIMPLIFICAÇÃO CORRECTIVA
ANEXO - TESTE SIMPLEX
Programa 2006
Simplificação Correctiva
UM PROGRAMA EM VÁRIAS FRENTES
Os instrumentos que conduzem à simplificação podem ser de diferente natureza. A desregulamentação é o mais radical de todos eles. Mas não é o único, nem necessariamente o mais aconselhado. Significativamente, os programas congéneres ao Simplex, em curso noutros países e recomendados por organização internacionais, particularmente pela União Europeia e pela OCDE, são genericamente conhecidos como iniciativas para a “Better Regulation” e não para a “deregulation”.
A simplificação pode assim resultar de múltiplos factores, designadamente, da facilitação do acesso a serviços e informações, da supressão de procedimentos redundantes e obsoletos, da desmaterialização de procedimentos e da sua disponibilização em outros canais de atendimento, como a voz e da harmonização e consolidação legislativa de regimes jurídicos.
Agregámos o conjunto de 333 iniciativas para o ano 2006 em seis vertentes ou grupos, considerando o seu objectivo principal.
| I. | Eliminação de certidões |
|---|---|
| Reforço dos canais de comunicação dentro da Administração e de partilha da informação pública, no respeito dos direitos dos cidadãos, nomeadamente em matéria de protecção de dados pessoais. | |
| II. | Eliminação do papel/desmaterialização |
| Aproveitamento das facilidades oferecidas pelas tecnologias da informação e da comunicação para eliminar os antigos circuitos do papel, facilitando o acesso e diminuindo os custos de gestão. | |
| III. | Simplificação/Desburocratização |
| Combate à complexidade dos processos, fazendo a sua reengenharia, reduzindo o volume dos documentos e a rigidez das práticas administrativas. | |
| IV. | Desregulamentação |
| Eliminação dos controlos e dos constrangimentos prévios, desnecessários ou desproporcionados, desenvolvendo o princípio da confiança e da responsabilização. | |
| V. | Facilitação do acesso aos serviços públicos |
| Articulação dos diferentes organismos públicos que actuam no âmbito do mesmo procedimento, numa lógica de integração de serviços e de partilha da informação. | |
| VI. | Harmonização e consolidação de regimes jurídicos |
| Melhoria do acesso e da compreensibilidade das leis e regulamen- tos, reduzindo custos de interacção com os cidadãos e as empresas e no interior da própria Administração. |
