Programa 2007
Medidas do Ponto de Vista dos Utentes
As iniciativas propostas racionalizam a actividade da Administração, mas a
maioria delas tem impactos directos em diferentes domínios da vida
das pessoas e das empresas.
No programa Simplex'07 as medidas foram agrupadas em duas grandes
categorias - cidadania e actividades empresariais. Dentro destas, as medidas
foram organizadas por necessidades da vida dos cidadãos e empresas.
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CIDADÃOS
| 235 |
| I.
| O "Simplex" contribuirá positivamente para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas e nos decisores políticos se facilitar o seu quotidiano, der atenção aos seus acontecimentos de vida, diminuir a litigiosidade, fortalecer a tutela dos direitos fundamentais e reduzir e eliminar processos e procedimentos inúteis. |
| II.
| ACTIVIDADES EMPRESARIAIS
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| As medidas de simplificação serão benéficas para as empresas sempre que, sem pôr em causa a segurança jurídica de pessoas e bens, permitam detectar, reduzir e remover obstáculos ao desenvolvimento das actividades económicas, facilitando o comércio, o investimento, a competitividade e a consequente criação de riqueza. |
| I. CIDADÃOS |
| Estudar e aprender |
4 |
149 |
| Investigar e ensinar |
6 |
| Cultura e conhecimento |
18 |
| Empregar e trabalhar |
15 |
| Consulta e cirurgia a tempo e horas |
2 |
| Prestações sociais |
21 |
| Ordenar o território e preservar o ambiente |
5 |
| Simplificar o registo e melhorar o atendimento |
8 |
| Garantir a segurança |
9 |
| Garantir e facilitar o acesso à propriedade |
11 |
| Imigrar e emigrar |
8 |
| Viajar em transportes colectivos |
2 |
| Conduzir automóvel |
7 |
| Partilhar e facilitar o acesso à informação |
12 |
| Promover a transparência |
5 |
| Facilitar os pagamentos e cobranças |
11 |
| Órgãos de soberania |
5 |
|
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| II. ACTIVIDADES EMPRESARIAIS |
| Licenças |
21 |
86 |
| Agricultura e Floresta |
9 |
| Turismo |
7 |
| Portos e plataformas logísticas |
8 |
| Construção e imobiliário |
6 |
| Energia |
4 |
| Criar e gerir empresas |
8 |
| Acelerar procedimentos administrativos e judiciais |
3 |
| Exportação e importação |
3 |
| Aeronáutica |
2 |
| Comunicações |
3 |
| Rede viária e circulação rodoviária |
2 |
| Propriedade industrial |
3 |
| Fornecimentos ao Estado |
4 |
| Pessoas colectivas de utilidade pública |
3 |
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