Programa 2007
Programa em Detalhe
I. CIDADÃOS
7. ORDENAR O TERRITÓRIO E PRESERVAR O AMBIENTE
| MEDIDA | DATA / RESP. | |
|---|---|---|
| M067 | • Regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Simplificar e flexibilizar os processos de ordenamento do território por via da revisão do RJIGT, através das seguintes acções: • Clarificação de conceitos; • Simplificação e flexibilização dos conteúdos dos planos; • Simplificação de procedimentos administrativos; • Diminuição dos tempos de resposta da administração; • Reforço dos processos de concertação. |
Outubro
MAOTDR, MEI |
| M068 | • Regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Simplificar e racionalizar o regime jurídico da REN, através das seguintes acções: • Reajustamento do âmbito da REN em função da articulação com os demais regimes de salvaguarda de recursos naturais; • Redefinição e harmonização dos conceitos e critérios técnicos para a delimitação das áreas de REN; • Definição e operacionalização das regras de gestão das áreas da REN; • Melhoria da integração dos conteúdos e dos procedimentos de gestão da REN nos processos de planeamento territorial. |
Dezembro
MAOTDR, MEI |
| M069 | • SNIT/ Portal OT/U
Operacionalizar o "Sistema Nacional de Informação do Território" (SNIT), articulado no âmbito nacional, regional e local, através das seguintes acções: • Sistematização e disponibilização da informação de base territorial fundamental; • Criação de acesso, via Web (Portal OT/U), à informação sobre conteúdo e tramitação de planos de ordenamento e demais processos de ordenamento do território; • Estabelecimento de canais de comunicação, via Web, entre os cidadãos e a administração, nos processos de ordenamento do território. |
Dezembro
MAOTDR |
| M070 | • AIA Digital
Desenvolver procedimentos electrónicos nos processos de avaliação de impacto ambiental e "workflow" associado. |
Dezembro
MAOTDR, MEI |
| M071 | • e-Geo
Simplificar os procedimentos de prestação de serviços electrónicos de consultório e loja (e-Geo) ao cidadão.Os serviços de "consultório" disponibilizarão informação relacionada com: • Referencial geodésico (sistemas de coordenadas, registos maregráficos, dados das estações GPS permanentes); • Séries Cartográficas; • Cadastro (informação aos utentes sobre os processos de reclamação administrativa); • Sistema Nacional de Informação Geográfica (metadados; implementação da medida da UE "INSPIRE " (Infra-estrutura europeia de informação geográfica). A "loja" na Internet, envolverá mecanismos que permitam ao cliente proceder à encomenda, sem se deslocar, e efectuar o pagamento de produtos do IGP, com particular destaque para a informação cartográfica em suporte digital, das cartas imagem, das imagens de satélite e do "Modelo Digital do Terreno". Através da "Infra-estrutura Nacional de Informação Geográfica" serão disponibilizados serviços de rede que permitirão a consulta interactiva da informação de cidadania do IGP, como é o caso da "Carta Administrativa Oficial de Portugal" (CAOP), das coordenadas e altitudes de vértices geodésicos, de dados gravimétricos e maregráficos, das Cartas de Portugal 1:500 000 e 1:2 500 000 (formato raster), da Carta Hipsométrica de Portugal à escala 1:600 000, da "Carta de Ocupação do Solo", da Cartografia Antiga também disponibilizada gratuitamente, e das secções cadastrais (conforme medida do Cadastro). |
Setembro
MAOTDR |
