Programa 2007
Programa em Detalhe
I. CIDADÃOS
9. GARANTIR A SEGURANÇA
| MEDIDA | DATA / RESP. | |
|---|---|---|
| M080 | • Queixas electrónicas às forças de segurança
Criar um balcão único virtual para atendimento e apresentação de queixas, peça central de um portal de segurança, capaz de facultar aos cidadãos o acesso de forma integrada a toda a informação relevante para protecção contra atentados à segurança, bem como às aplicações e microsítios disponibilizados para a protecção de vítimas de crimes. |
Dezembro
MAI |
| M081 | • Verão Seguro - Chave Directa
Disponibilizar on-line a inscrição no programa Verão Seguro, através de microsítios da PSP e GNR, para protecção da residência durante aquela época, no período de ausência do requerente, a par da disponibilização de informação vital sobre medidas de protecção passiva e caixa postal electrónica de contacto. |
Maio
MAI |
| M082 | • E-Policing: Perdidos & Achados on-line
Facilitar o acesso e a comunicação dos cidadãos à PSP e à GNR via novas tecnologias de informação, colocando em funcionamento permanente um sistema on-line de registo de objectos perdidos e achados entregues nas Forças de Segurança. |
Dezembro
MAI |
| M083 | • Via Verde para portadores de passaporte electrónico e de leitura óptica
Assegurar no quadro do programa de segurança digital as soluções tecnológicas e organizativas que permitam a criação de uma via verde para passagem de fronteiras aéreas e marítimas de portadores de passaporte electrónico ou outros passageiros credenciados para uso de postos de passagem electrónicos. Criar mecanismos de previsão de movimentos e simplificar e desmaterializar procedimentos, melhorando, a final, a qualidade de atendimento ao cidadão. Com base no uso do novo sistema de controlo electrónico de fronteiras e do sistema de informação antecipada de movimento de passageiros, eliminar o registo em papel do embarque/desembarque desde que o cidadão disponha de passaporte electrónico ou de leitura óptica. |
Julho
MAI |
| M084 | • Eliminação de duplicações no registo de vistos
Registo directo no sistema de informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dos vistos concedidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, eliminando-se a duplicação de trabalho decorrente do registo no SEF dos dados individuais do cidadão estrangeiro e aumentando significativamente a segurança na respectiva identificação. |
Março
MAI |
| M085 | • Sistema Nacional de Recenseamento e Cadastro de Bombeiros
Criar e desenvolver o "Sistema Nacional de Recenseamento e Cadastro de Bombeiros", constituído por: • Registo das Associações Humanitárias de Bombeiros e de outras entidades detentoras de corpos de bombeiros; • Sistema informático para o recenseamento nacional dos bombeiros portugueses incorporando: o registo do quadro activo, de reserva e de honra de cada corpo de bombeiros; os processos individuais dos bombeiros e um sistema de emissão automática de cartões de identidade. |
Dezembro
MAI |
| M086 | • Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos
Criar um suporte informático avançado - Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE) - que permita a desmaterialização de todas as peças documentais necessárias, bem como dos processos de decisão atinentes aos procedimentos de autorização e licenciamento previstos na legislação vigente e à comunicação dos dados necessários à personalização e expedição dos títulos a emitir. |
Dezembro
MAI |
| M087 | • Requerimentos no âmbito da Lei das Armas
Disponibilizar, através da Internet, todos os formulários e impressos necessários para efectuar os pedidos e requerimentos previstos na Lei das Armas. |
Dezembro
MAI |
| M088 | • Explosivos (quadro legal)
Simplificar e actualizar o quadro legal aplicável aos explosivos, eliminando mecanismos anquilosados de controlo, abrindo caminho ao uso intensivo de novas tecnologias de segurança digital e à parceria entre o Estado e os protagonistas do sector para uso de novas fórmulas de gestão de riscos e prevenção de disfunções. |
Dezembro
MAI |
