Programa 2007
Programa em Detalhe
I. CIDADÃOS
13. CONDUZIR AUTOMÓVEL
| MEDIDA | DATA / RESP. | |
|---|---|---|
| M110 | • Profissional de condução informado
Criar e disponibilizar no sítio Internet da Direcção Geral de Viação (DGV), suportes informativos visando fornecer aos profissionais da área da condução (examinadores, directores, instrutores) toda a informação de que necessitam. |
Setembro
MOPTC |
| M111 | • Condutor e profissional avisado
Criar mecanismos de alerta aos condutores e aos profissionais do sector informando-os, nos seis meses que antecedem o termo da data de validade da carta de condução e das licenças/credenciais de instrutor, director ou examinador, sobre a caducidade dos respectivos títulos, enviando-lhes, também, toda a informação necessária ao processo de revalidação. |
Dezembro
MOPTC |
| M112 | • Profissional da Inspecção avisado
Nos seis meses que antecedem o termo do período de validade da licença de inspector, o titular receberá um alerta no sentido de ser informado sobre a necessidade de proceder à sua renovação, enviando-se também toda a informação necessária ao respectivo procedimento |
Novembro
MOPTC |
| M113 | • Emissão de licenças e credenciais
Simplificar e desmaterializar os processos de emissão da licença de instrutor, subdirector e director de escola de condução e da credencial de examinador de condução, através de sistema informático. |
Dezembro
MOPTC |
| M114 | • Desmaterialização do processo de emissão de licença
Emissão, através do sistema informático, da licença de inspector de veículos. |
Novembro
MOPTC |
| M115 | • Simplificação de procedimentos obrigatórios para o cidadão
Criar condições para possibilitar o requerimento de revalidação da carta de condução por via electrónica; Simplificar a comunicação, pelo condutor, do novo domicílio; Simplificar e desmaterializar o requerimento de licença de aprendizagem, possibilitando o requerimento electrónico; Flexibilizar o processo de emissão de licença de aprendizagem possibilitando a sua impressão na hora, ou seja, na própria escola de condução. |
Dezembro
MOPTC |
| M116 | • Acompanhamento processual via electrónica/CITV
Permitir aos Centros de Inspecção Técnica de Veículos (CITV) o acesso, para consulta, às bases de dados de homologação de veículos, registo da matrícula e última IPO efectuada. Facultar às associações do sector o acesso, para consulta, à referida base de dados de homologação. |
Dezembro
MOPTC |
