Programa 2007
Programa em Detalhe
I. CIDADÃOS
17. ÓGÃOS DE SOBERANIA
| MEDIDA | DATA / RESP. | |
|---|---|---|
| M145 | • Procedimento legislativo electrónico
Desmaterializar o procedimento legislativo através da utilização da assinatura electrónica qualificada em diversos actos formais constitucional e legalmente exigíveis para a aprovação, promulgação, referenda, fiscalização e publicação de todos os diplomas. |
Setembro
PCM |
| M146 | • Transmissão electrónica de actos para publicação
Assegurar a desmaterialização, mediante a utilização de editor de actos e transmissão electrónica de dados, do envio para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A., dos actos sujeitos a publicação na 1.ª e 2.ª séries do Diário da República. |
Setembro
PCM |
| M147 | • Recenseamento eleitoral automático
Promover a inscrição automática no recenseamento eleitoral para cidadãos portugueses, através do Cartão de Cidadão. |
Dezembro
MAI |
| M148 | • Recenseamento Militar
Definir um novo modelo de Recenseamento Militar, que respeite o princípio de "só solicitar ao cidadão a informação que seja estritamente necessária ou que ainda não esteja na posse de nenhum serviço do Estado", contribuindo assim para o aumento da eficácia, desmaterialização de processos e redução de custos de operação. |
Dezembro
MDN |
| M149 | • Integração de sistemas informáticos de gestão no MFAP
Integrar os sistemas informáticos de gestão processual dos organismos e do processo decisório dos membros do Governo integrados no Ministério das Finanças e da Administração Pública. Tomada de decisão dos membros do Governo integrados no Ministério das Finanças e da Administração Pública em sistema de gestão documental electrónico, com intercâmbio de documentos em formato digital entre gabinetes governamentais, organismos e organismos. |
Outubro
MFAP, PCM |
