Programa 2007
Programa em Detalhe
II. EMPRESAS
2. AGRICULTURA E FLORESTA
| MEDIDA | DATA / RESP. | |
|---|---|---|
| M171 | • Florestações na Reserva Agrícola Nacional
Suprimir a obrigatoriedade de emissão de parecer prévio das comissões regionais da reserva agrícola para as operações relativas à florestação e exploração florestal em solos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN). |
Dezembro
MADRP |
| M172 | • Projecto iDigital (primeiro ano)
Fazer a reengenharia do modelo de gestão das ajudas e incentivos previstos na Política Agrícola Comum. Disponibilizar a informação aos beneficiários das ajudas e incentivos de uma forma automática e desburocratizada.Disponibilizar formulários em suporte digital, possibilitando uma interacção entre a administração e os cidadãos, via on-line, em plataforma Internet. Dada a sua abrangência, o projecto em questão foi dividido em 7 submedidas, prevendo-se que 3 delas sejam concluídas em 2007. |
Dezembro
MADRP |
| M173 | • Declarações de produção e previsão de produção de materiais vegetais de propagação vegetativa
Simplificar, desmaterializar e aceitar o envio por via electrónica (através das associações ou dos interessados individuais), das declarações de produção e previsão de produção relativas aos produtores de materiais vegetais de propagação vegetativa, licenciados nas actividades hortícola, ornamental, frutícola, vitícola, morangueiro e citrinos. |
Dezembro
MADRP |
| M174 | • Pedido de autorização do arranque do olival
Disponibilizar, no sítio Internet do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulário electrónico para requerer autorização de arranque do olival com indicação da documentação necessária. |
Dezembro
MADRP |
| M175 | • Fileira vitivinícola on-line
Facilitar o acesso aos serviços públicos e simplificar e desmaterializar os procedimentos ligados ao sector vitivinícola, designadamente através da disponibilização, numa plataforma tecnológica para a Internet, de serviços transaccionais relativos à plantação e exploração vitícolas, colheita de uvas e produção de vinho, às existências, comercialização e trânsitos de produtos vínicos, bem como à cobrança da taxa de promoção de produtos vínicos. |
Dezembro
MADRP |
| M176 | • Desmaterialização dos Certificados de Procedência de vinho do Douro
Possibilitar a movimentação das contas correntes de vinhos: Regional Duriense, do Douro e do Porto, com base na emissão electrónica de DAA's pré validados pelos serviços do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I.P. (IVDP, I.P.), tornando-se este o documento único que acompanhará todos os transportes de vinhos a granel da Região Demarcada do Douro para o entreposto de Gaia. |
Março
MADRP |
| M177 | • Transacções on-line entre operadores de vinho do Porto e/ou Douro
Possibilitar que as transacções comerciais entre operadores de vinho do Porto e Douro e os consequentes movimentos nas contas correntes de vinhos do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I.P. (IVDP, I.P.) possam ser efectuados directamente por via electrónica com segurança e garantia de confidencialidade. |
Setembro
MADRP |
| M178 | • Movimentos nas contas correntes de vinhos do IVDP
Possibilitar que o registo das declarações mensais de movimentos, e os consequentes movimentos nas contas correntes de vinhos do IVDP possam ser efectuados directamente, por via electrónica. |
Abril
MADRP |
| M179 | • Consolidação legislativa em matéria de "denominações de origem Porto e Douro"
Concentrar num único diploma legal o conjunto de normas regulamentadoras das "denominações de origem Porto e Douro". |
Dezembro
MADRP |
