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| MEDIDA | DATA / RESP. | |
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| M219 | • Melhoria do atendimento geral
Desenvolver um modelo que permita ao Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) garantir a prestação de um serviço de qualidade aos seus clientes, melhorando a acessibilidade aos serviços que presta e garantindo a satisfação dos direitos dos clientes, através da criação de novas formas de contacto e articulação dos utentes / clientes (formulários electrónicos e meios de pagamento automático). |
Dezembro
MOPTC |
| M220 | • Informação sobre voos de aeronaves
Renovar a plataforma tecnológica do sistema de informação sobre voos de aeronaves que sobrevoem território nacional ou nele aterrem, em cooperação com os demais Ministérios competentes e em articulação com a Eurocontrol;Elaborar guias de procedimentos que coordenem a actuação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com as outras entidades envolvidas, eliminando défices de informação e monitorização. |
Dezembro
MOPTC |

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