Programa 2007
Programa em Detalhe
II. EMPRESAS
13. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
| MEDIDA | DATA / RESP. | |
|---|---|---|
| M226 | • Propriedade industrial on-line
Simplificar os processos, desmaterializar os formulários e permitir aos interessados a apresentação on-line dos pedidos de registo de patentes, modelos de utilidade e desenhos, evitando deslocações e tempos de espera no atendimento. |
Dezembro
MJ |
| M227 | • Acesso à propriedade industrial
Simplificar os procedimentos da propriedade industrial, eliminando actos inúteis e dispensando formalidades |
Dezembro
MJ |
| M228 | • Aquisição de "marca"
Permitir a aquisição de "Marca na Hora" independentemente da constituição de sociedade. |
Julho
MJ |
