Relatório de Consulta Pública 2007

Preparação do Processo de Consulta Pública

1. O documento posto em consulta pública foi preparado com base em medidas sectoriais enviadas por cada um dos Ministérios, perfeitamente identificadas.

2. O grupo alvo foi definido de uma forma ampla. Foram consideradas "partes interessadas" os cidadãos e as organizações da sociedade civil, com particular incidência nas associações sindicais, patronais, representativas de actividades profissionais e de interesses económicos e difusos.

3. O processo de consulta foi concebido como um processo de consulta aberta, permitindo o acesso ilimitado dos participantes e contribuições livres não limitadas às medidas apresentadas.

4. A identificação de todos os participantes e a divulgação pública dos resultados foram estabelecidas como garantias de transparência e de independência do processo de consulta.

5. A garantia de tratamento equitativo e adequado a todos os participantes envolvia o compromisso de apreciação de todas as sugestões apresentadas e de resposta individualizada pelos serviços públicos competentes em razão da matéria.