Relatório de Consulta Pública 2007

Objectivos

1. Informar os cidadãos sobre o programa de simplificação em preparação

A consulta pública visava, em primeiro lugar, tirar o programa em preparação do segredo dos gabinetes ministeriais e levar as respectivas medidas de simplificação ao conhecimento das partes interessadas: cidadãos e organizações da sociedade civil.

2. Permitir a participação dos interessados na formulação do programa

Pretendia-se, em segundo lugar, permitir a participação das partes interessadas na identificação de novas medidas e na reformulação das medidas de simplificação projectadas.

Nada foi vedado à iniciativa de propositura dos cidadãos. Todas as medidas eram passíveis de propostas de integração, reformulação ou de eliminação.

3. Recolher a opinião de todos os participantes

A recolha da opinião visava abrir uma nova via no relacionamento dos cidadãos com os serviços públicos. Sendo certo que os cidadãos se dirigem quase sempre à Administração para apresentar petições, reclamações e queixas, a consulta pública apelava à sua participaçã crítica e criativa.

4. Prestar contas

No quadro deste processo de consulta pública a prestação de contas foi concebida em dois momentos distintos.

O primeiro momento consistiria na obrigação de dar resposta a todas e a cada uma das sugestações apresentadas. Os serviços públicos competentes em razão da matéria darão conta, em tempo útil, aos participantes na consulta pública sobre o tratamento dado às respectivas sugestões.

O segundo momento da prestação de contas envolve a elaboração e a publicitação de um relatório final.