CONSIDERAÇÕES 
CONSULTA PÚBLICA
OBJECTIVOS
A PARTICIPAÇÃO
RESULTADOS
EXEMPLOS NOVAS MEDIDAS
SUGESTÕES RECEBIDAS 
Relatório de Consulta Pública 2007
Informação sobre as sugestões recebidas
2. Ministro de Estado e da Administração Interna
| MAI | SEAAL | AMA | ||
|---|---|---|---|---|
| 1 | Número total de sugestões recebidas | 14 | 19 | 3 |
| 2 | Número de sugestões consideradas no SIMPLEX 2007 | 2 | 8 | 1 |
| 2.1 | Como novas medidas | 2 | 1 | 1 |
| 2.2 | Por integração em medidas pré existentes | |||
| 2.3 | Por já estarem contempladas nas medidas pré existentes | |||
| 3 | Número de sugestões não consideradas | 12 | 7 | 2 |
| 3.1 | Por não serem medidas de simplificação | 2 | 3 | |
| 3.1.1 | Queixas/Reclamações | 2 | 3 | |
| 3.1.2 | Assuntos pessoais | |||
| 3.1.3 | Falta de clareza/Outros | |||
| 3.2 | Por já estarem concretizadas no SIMPLEX 2006 | 4 | 2 | |
| 3.3 | Por não se mostrar viável a sua execução a curto prazo | 6 | ||
| 4 | Número de sugestões em carteira/próximos programas Simplex | 8 | ||
| 4.1 | Por necessitarem mais tempo de apreciação | 4 | ||
| 4.2 | Por necessitarem articulação com outros Ministérios | 4 | ||
MAI – Ministro da Administração Interna
SEAAL – Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
AMA – Agência para a Modernização Administrativa
Apreciação de síntese (MAI):
Embora o número de medidas propostas e aceites não seja elevado (2 em 14), a consulta releva bons níveis de participação dos cidadãos, quer ao nível quantitativo, quer ao nível qualitativo. Para além das duas sugestões que deverão integrar o Programa SIMPLEX 2007, foram melhoradas medidas já consagradas no programa deste ano – reafirmando a premência das mesmas - e feitas algumas reclamações que poderão ser atendidas em programas posteriores.
A relevância da consulta pública mede-se, sobretudo, por duas grandes evidências:
1 – o contacto directo e frequente com as rotinas, os constrangimentos e as burocracias instaladas dá aos cidadãos uma visão mais pragmática sobre o processo de administração da coisa pública;
2 - a novidade de uma audição ao tradicional elo mais fraco do sistema proporciona a criação de uma nova empatia entre a administração e o cidadão – este sente-se parte da solução, em vez de se sentir a vítima do problema.
Apreciação de síntese (SEAAL):
As propostas apresentadas no período de consulta pública permitiram verificar que as medidas apresentadas correspondem a necessidades de simplificação sentidas pelos cidadãos no dia-a-dia, e contribuíram para o seu aperfeiçoamento. Algumas das sugestões não puderam, contudo, ser acolhidas por saírem fora do âmbito deste programa. Serão, no entanto, tidas em conta noutro contexto e tipo de intervenção.
As sugestões apresentadas no período de apreciação pública revelam-se muito úteis para o desenvolvimento de acções e de programas de simplificação em virtude de identificarem, sob o ponto de vista do cidadão, os procedimentos onde se encontram entraves injustificados à simplificação. Permitem, assim, desenvolver novas medidas, dentro e fora do Programa Simplex, e aperfeiçoar as existentes.
Relatório 2007