Relatório de Consulta Pública 2007

Informação sobre as sugestões recebidas

8. Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas [MADRP]

1	Número total de sugestões recebidas	7
2	Número de sugestões consideradas no SIMPLEX 2007	6
2.1	Como novas medidas
2.2	Por integração em medidas pré existentes	3
2.3	Por já estarem contempladas nas medidas pré existentes	3
3	Número de sugestões não consideradas
3.1	Por não serem medidas de simplificação
3.1.1	Queixas/Reclamações
3.1.2	Assuntos pessoais
3.1.3	Falta de clareza/Outros
3.2	Por já estarem concretizadas no SIMPLEX 2006
3.3	Por não se mostrar viável a sua execução a curto prazo
4	Número de sugestões em carteira/próximos programas Simplex	1
4.1	Por necessitarem mais tempo de apreciação
4.2	Por necessitarem articulação com outros Ministérios	1

Apreciação de síntese (MADRP ):

As sugestões apresentadas foram consideradas interessantes e oportunas, sendo relevantes para a melhoria de medidas pré-existentes. É o caso da simplificação e desmaterialização de processos para concessão de incentivos (incluídas no projecto i-DIGITAL) e a simplificação de processos de licenciamento das explorações pecuárias. No que se refere ao licenciamento de culturas marinhas foi publicado o Despacho conj. nº 420/2006 de 25 de Maio, constituindo um grupo de trabalho, que deverá apresentar propostas sobre a matéria, mas que não foi possível incluir no Simplex 2007, por carecer de articulação com outro Ministério.

As sugestões apresentadas determinam um envolvimento significativo deste Ministério, pois identificam que estão criadas expectativas elevadas, pelo desenvolvimento destas medidas nos sectores em causa.

As sugestões apresentadas vêm melhorar as medidas já propostas e são identificadas por este Ministério, com uma relevância média.