Relatório de Consulta Pública 2007

Informação sobre as sugestões recebidas

12. Ministério da Educação [ME]

1	Número total de sugestões recebidas	8
2	Número de sugestões consideradas no SIMPLEX 2007	3
2.1	Como novas medidas
2.2	Por integração em medidas pré existentes
2.3	Por já estarem contempladas nas medidas pré existentes	3
3	Número de sugestões não consideradas	3
3.1	Por não serem medidas de simplificação	3
3.1.1	Queixas/Reclamações	2
3.1.2	Assuntos pessoais
3.1.3	Falta de clareza/Outros	1
3.2	Por já estarem concretizadas no SIMPLEX 2006
3.3	Por não se mostrar viável a sua execução a curto prazo
4	Número de sugestões em carteira/próximos programas Simplex	2
4.1	Por necessitarem mais tempo de apreciação	1
4.2	Por necessitarem articulação com outros Ministérios	1

Apreciação de síntese (ME ):

Em geral é reconhecível um interesse, de grau variável, nas diferentes sugestões apresentadas. Como exercício de debate público do Programa, é mesmo de salientar o carácter positivo das propostas. No entanto, as propostas apresentadas não trouxeram novidade às medidas já consideradas e, num caso ou noutro, existe alguma dificuldade em separar a simplificação administrativa e legislativa das políticas públicas alicerçadas em orientações programáticas, nomeadamente o Programa do Governo. O investimento na consideração das propostas resultantes da consulta pública são perfeitamente justificados pela informação obtida quanto ao tipo de preocupações manifestas pelos cidadãos com maior grau de envolvimento no exercício da cidadania. Por outro lado, permite aferir a sensibilidade e prioridade dos serviços quanto às questões da simplificação.

O valor das sugestões apresentadas em termos de futuro pode ser avaliado pela indicação de que uma das áreas tratadas nessas sugestões, e que é objecto de uma medida do ME, pode vir, a prazo, a desenvolver-se e articular-se com medidas de outros ministérios.