Programa 2008

Medidas em Destaque

Seleccionámos, no conjunto das 189 medidas que constituem o Simplex’08 para o ano de 2008, 14 cujo impacto é particularmente relevante na melhoria da qualidade da relação entre a Administração pública e os cidadãos (C) e as empresas (E).

Para além dos impactos esperados, na sua selecção, foi ainda tida em conta a responsabilização dos diferentes Ministérios pela sua execução, sinalizando, assim, o empenho de todo o Governo neste programa.

Id	MEDIDAS	IMPACTOS	C	E
M042	• Desmaterialização das guias de acompanhamento de resíduos Desenvolver uma plataforma tecnológica que suporte a desmaterialização das guias de acompanhamento de resíduos, com preenchimento on-line por parte dos respectivos utilizadores e consulta on-line por parte das autoridades competentes de fiscalização	- Eliminação de cerca de 2 milhões de guias de acompanhamento de resíduos, cada uma delas em triplicado; - Poupança directa de 6 milhões de folhas de papel; - Poupançapara os respectivos utilizadores acima  dos 800 mil euros/ano; - Maior facilidade na avaliação e monitorização do cumprimento das obrigações legais.		V
M063	• Processo de suporte aos beneficiários das ajudas e incentivos da PAC Simplificar e desmaterializar procedimentos, reduzindo os encargos administrativos, no âmbito dos processos de concessão de ajudas e incentivos da PAC, no desenvolvimento do projecto Simplex'07 "iDigital", abrangendo especialmente as seguintes novas medidas: a) Contact center no site do IFAP Criar meios de acesso simplificado à informação relativa a sistemas de incentivos e ao crédito ("Implementar um interface único de esclarecimento aos beneficiários, presencial ou não presencial"). b) Sistemas de informação geográfica do MADRP c) Arquivo digital de cada beneficiário d) Implementar a desmaterialização do processo de controlo físico.	- 200.000 candidaturas às ajudas comunitárias apresentadas pela Internet; - 5.000 candidaturas às ajudas comunitárias desmaterializadas; - 500.000 acessos via portal do IFAP; - 50.000 pedidos de informação/esclarecimento ao contact-center; - 1.500 agentes externos certificados com cursos de formação em plataforma e-learning.	V	V
M046	• Depósito legal das publicações Simplificar, reduzir encargos administrativos e desmaterializar procedimentos de cumprimento do depósito legal das publicações. 1ª fase (2008) - criar um serviço em linha para atribuição do número de depósito legal. 2ª fase (2009) - articular a informação recebida por essa via com a atribuição dos números internacionais normalizados para monografias (ISBN), periódicos (ISSN), música impressa (ISMN) e com o serviço de catalogação da publicação (CIP).	- Maior rapidez e comodidade para os editores na obtenção dos serviços; - Eliminação de acções redundantes em sistemas diferentes, para quatro serviços distintos; - Maior rapidez na recolha pelo sistema da Base Nacional de Dados Bibliográficos da informação sobre as obras a publicar; - Recuperação de atrasos no processamento das publicações objecto de depósito legal; - Mais rápida actualização do serviço de informação da Bibliografia Nacional em Linha.	V	V
M006	• Licenciamento de Áreas de Localização Empresarial Simplificar e reduzir encargos administrativos no processo de licenciamento das áreas de localização empresarial - melhoria da atractividade das áreas de localização empresarial (ALE); - conciliação da defesa do ordenamento do território com a criação de condições que promovam a produtividade e a competitividade das empresas; ¨    clarificação e simplificação dos termos de referência aplicáveis ao licenciamento das ALE e das respectivas sociedades gestoras.	- Melhorar a atractividade das áreas de localização empresarial; - Conciliar a defesa do ordenamento do território com a criação de condições que promovam a produtividade e a competitividade das empresas; - Promover ganhos de tempo e redução de custos na instalação de empresas		V
M087	• Projecto "Biblioteca em Rede" do Ministério da Defesa Nacional Criar uma plataforma informática comum que permita o acesso, via Internet, à informação tratada e difundida pelos Centros de Documentação e Informação e bibliotecas do Ministério da Defesa. O projecto será desenvolvido em várias fases. Os objectivos para 2008 consistirão em: • Criar o Catálogo Comum de descritores: estudo comparativo dos vários descritores utilizados nos serviços intervenientes no tratamento da documentação; • Criar um serviço pergunta/resposta no relacionamento do Centro de Documentação e Informação (CDI) com os seus clientes que permita a digitalização da documentação disponível solicitada e o seu envio por e-mail.	- Aumentar o universo de potenciais utilizadores; - Facilitar e tornar mais céleres as interacções entre o serviço e os utilizadores; - Possibilitar a integração do arquivo documental dos centros de documentação e informação e das bibliotecas do Ministério da Defesa Nacional na  "Rede de Bibliotecas Públicas"; - Contribuir para a preservação de um importante espólio documental, com recurso a tecnologias de informação	V
M053	• Registo Comercial bilingue Disponibilizar a informação do registo comercial em língua inglesa.	- Redução de custos, directos e indirectos, para obter a informação do registo comercial das empresas portuguesas em língua inglesa; - Redução do prazo para obter a informação do registo comercial das empresas portuguesas em língua inglesa; - Acessibilidade à escala global sobre a informação das empresas portuguesas constante do registo comercial.	V	V
M034	• Portal dos Anúncios Públicos Agregar num único sítio na Internet, de acesso universal e gratuito para todos os cidadãos e empresas, a edição de anúncios de natureza pública. Assegurar que a informação é divulgada de forma sistematizada, para permitir a consulta de cada anúncio, tanto por entidade emitente como por data ou assunto.	- Melhorar o acesso dos cidadãos e das empresas aos anúncios públicos - Uniformizar o regime de publicação de anúncios - Reduzir os recursos financeiros despendidos pelo Estado e pelos cidadãos e pelas empresas na publicação de anúncios: - Poupança anual estimada para entidades públicas de € 10 milhões - Poupança anual estimada para cidadãos e empresas de € 2 milhões	V	V
M139	• Novo sítio do Diário da República Electrónico Reformular o sítio do Diário da República Electrónico, com novas funcionalidades e com um novo design, que facilitem o acesso dos cidadãos e das empresas à legislação e aos actos publicados.	- Melhorar o acesso dos cidadãos e das empresas aos actos e diplomas publicados em Diário da República, - Tornar mais simples e intuitiva a pesquisa de actos e diplomas - Alargar os conteúdos integrados no serviço público de acesso universal e gratuito disponibilizado no Diário da República Electrónico - Aumentar o número de acessos diários ao Diário da República	V	V
M048	• Pagamento de IVA nas importações Simplificar o procedimento de pagamento de IVA nas importações, por via da desmaterialização do recibo. Disponibilizar aos operadores económicos (contribuintes) a faculdade de emissão na Internet da declaração  comprovativa do IVA pago em determinado período na Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC). Permitir que os operadores possam exercer o seu direito à dedução utilizando esta declaração desmaterializada, sem necessidade de se deslocarem aos serviços aduaneiros.	- Tornar mais rápido e cómodo o pagamento - Diminuir custos de contexto com o cumprimento das obrigações tributárias - A medida irá abranger os cerca de 30.000 importadores que se relacionam com a Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo num universo de mais de 200.000 declarações de importação anualmente processadas.		V
M101	• ADSE - Acesso à conta-corrente dos beneficiários Permitir o acesso on-line de informação aos beneficiários da ADSE, através do portal da ADSE.	- Tornar mais rápido, simples e cómodo o acesso à situação dos documentos de quitação apresentados para comparticipação aos cerca de 400000. beneficiários que recebem a comparticipação através do regime livre	V	V
M080	• e-Agenda A medida "e-Agenda" surge no seguimento do objectivo de desmaterialização das "marcações", da primeira consulta de especialidade hospitalar, iniciado com o Projecto "Consulta a Tempo e Horas" e visa possibilitar a marcação de outro tipo de consultas e de meios complementares de diagnóstico e de terapêutica (MCDT), por meios não presenciais, com recurso a plataformas tecnológicas multi-canal (Internet, telefone, sms, etc.), envolvendo os diferentes serviços de saúde (hospitais e centros de saúde, nomeadamente as unidades de saúde familiares - USF). 1ª fase: agendamento das diversas consultas nos Centros de Saúde. 2ª fase: interacção com o cidadão. (ver medida no 'Programa em detalhe')	- 30% da população residente e utente dos Cuidados de Saúde Primários poderá efectuar a marcação electrónica das consultas no seu médico de família no universo Centros de Saúde.	V
M113	• Carta de condução Possibilitar o pedido electrónico de revalidação e de emissão de 2.ª via da carta de condução, a comunicação de novo domicílio e o pagamento electrónico das taxas. Pretende-se eliminar a necessidade de deslocação do cidadão aos serviços do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) a redução do tempo médio procedimental e a diminuição do número de reclamações.	- Maior rapidez e comodidade na revalidação e na emissão de 2ª via da carta de condução - Eliminação de deslocações  do cidadão aos serviços do IMTT; - Diminuição do tempo médio dos procedimentos; Diminuição do número de reclamações.	V
M161	• Postos de atendimento do SEF e desmaterialização de processos Eliminação da necessidade de deslocação aos postos de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.	- Maior simplicidade e comodidade no acompanhamento dos processos	V
M097	• Melhorar o atendimento na Segurança Social a) "Contact Center" nacional Criar um "Contact Center" nacional para a segurança social, centrado no atendimento telefónico, abrangendo também os canais email, fax e internet, a iniciar em Dezembro, em projecto piloto. b) Pessoas com necessidades especiais Criação em todos os Centros Distritais de um local de atendimento para pessoas com necessidades especiais. c) Guias práticos Disponibilizar na Internet guias práticos para cidadãos e empresas sobre os direitos e deveres da sua relação perante a segurança social.	- Optimização na qualidade do atendimento ao cidadão, - Melhoramento dos circuitos e metodologias do sistema de segurança social.	V	V
Quadro I – Medidas emblemáticas C – Cidadãos E – Empresas