Programa 2008

A Simplificação Continua

No seu terceiro ano o Simplex continua a ser um “exercício de aprendizagem” e um “programa em evolução”.

No Simplex’06 seleccionámos medidas recorrendo aos principais factores e instrumentos ao serviço da simplificação. Na base de um critério instrumental, identificaram-se seis grandes grupos:

• A eliminação de certidões para significar a necessidade de reforçar os canais de comunicação dentro da Administração e de partilhar e reutilizar a informação.
  
  
• A desmaterialização para mostrar como as TIC podem ser um instrumento para melhorar a qualidade dos serviços públicos e diminuir os custos de gestão, pela eliminação dos tradicionais circuitos do papel.
  
  
• A desburocratização para realçar a importância do combate à complexidade dos processos, fazer a sua reengenharia e reduzir o volume dos documentos.
  
  
• A desregulamentação para sinalizar a necessidade de eliminar controlos desnecessários ou desproporcionados, desenvolvendo o princípio da confiança e da responsabilização.
  
  
• A facilitação do acesso aos serviços públicos chamando a atenção para a importância da articulação dos diferentes serviços públicos que actuam no âmbito do mesmo processo.
  
  
• A harmonização e consolidação de regimes jurídicos para lembrar que a simplificação também passa por melhorar o acesso e a compreensibilidade das leis e dos regulamentos.
  
  

Com o Simplex’07 quisemos virar o programa para fora. O salto qualitativo que se pretendia dar teria que responder ao desafio do envolvimento dos cidadãos e das empresas no programa.

O que foi feito então?

1. Anteceder a aprovação do programa de um processo de consulta pública

Tirar o programa em preparação do segredo dos gabinetes ministeriais e levar as respectivas medidas de simplificação ao conhecimento das partes interessadas: cidadãos e organizações da sociedade civil através da realização de um processo de consulta pública que permitisse a participação dos interessados na formulação
do programa;

2. Promover um acompanhamento externo e independente

Para seguir a execução do Programa e interagir sistematicamente com toda a rede Simplex na preparação do Programa de 2008, foi constituído um Painel de Acompanhamento, cujos participantes foram escolhidos em função da sua experiência profissional, da sua competência e da sua independência.

3. Adoptar um critério funcional

Substituir o critério instrumental do primeiro ano, centrado em preocupações de pedagogia interna, por um critério funcional que corporizasse no programa as seguintes asserções:

- O “Simplex” contribuirá positivamente para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições públicas e nos decisores políticos se facilitar o seu quotidiano, der atenção aos seus acontecimentos de vida, diminuir a litigiosidade, fortalecer a tutela dos direitos fundamentais e reduzir e eliminar processos e procedimentos inúteis.

- As medidas de simplificação serão benéficas para as empresas sempre que, sem pôr em causa a segurança jurídica de pessoas e bens, permitam detectar, reduzir e remover obstáculos ao desenvolvimento das actividades económicas, facilitando o comércio, o investimento, a competitividade e a consequente criação de riqueza.

Daí que no SIMPLEX’07 as medidas tenham sido agrupadas em duas grandes categorias - cidadania e actividades empresariais.

As medidas foram, assim, organizadas por necessidades e acontecimentos da vida dos cidadãos e das empresas, designadamente:

- Estudar e aprender / Investigar e ensinar;

- Cultura e conhecimento / Empregar e trabalhar;

- Licenças / Agricultura e Floresta / Turismo;

- Portos e plataformas logísticas.

Com o Simplex’08 pretendemos dar resposta aos seguintes novos desafios:

1. Consolidar e desenvolver as medidas de simplificação

O critério funcional do ano passado foi complementado com preocupações de consolidação e desenvolvimento de medidas iniciadas nos programas anteriores, baseado nas seguintes prioridades:

• Consolidar e medir a simplificação de processos e procedimentos de licenciamento;
  
  
• Consolidar, desenvolver e medir a simplificação no âmbito das operações de importação e exportação;
  
  
• Consolidar, desenvolver e medir a simplificação no âmbito dos registos firmas e marcas;
  
  
• Consolidar, desenvolver e medir a simplificação no âmbito dos recursos humanos e das condições de trabalho.

2. Agregar e avaliar as medidas de simplificação

Criaram-se vários blocos de enquadramento das diferentes medidas de simplificação, de forma a permitir agregar as medidas por tópicos politicamente relevantes e avaliá-las como um todo.

Exemplificando: a simplificação de um processo de licenciamento não será apenas avaliada em si e por si, mas no contributo que der para a simplificação do processo de criação de empresas.

A simplificação de um só procedimento cai rapidamente no esquecimento. Pode ser fácil requerer uma prestação, mas se continuar a ser difícil obter o resultado, a simplificação dificilmente atingirá os objectivos pretendidos e passará a ser ignorada e até desconsiderada.

Ao invés, a simplificação de todos os procedimentos de um mesmo processo é mais facilmente apercebida e sentida pelos cidadãos. Do mesmo modo, a melhoria de um conjunto de pequenos procedimentos na prestação de um qualquer serviço público – no atendimento, na recepção de documentos, na reutilização da informação, no tratamento das queixas, na diminuição das deslocações, no encurtamento dos prazos de decisão – melhora seguramente a percepção sobre os benefícios da simplificação.

No Simplex’08 as medidas de simplificação estão agregadas nos seguintes blocos: