ÍNDICE
AGRADECIMENTOS
SÍNTESE EXECUTIVA
OBJECTIVOS
METODOLOGIA
MEDIDAS EM DESTAQUE
A SIMPLIFICAÇÃO CONTINUA
PROGRAMA EM DETALHE
Programa 2008
Compromisso
I. Criar Empresas. Licenciar, Credenciar, Registar, Autorizar. Iniciar Actividades
II. Gerir e Expandir Empresas. Fazer Negócios
III. Extinção de Sociedades e Actividades Económicas
IV. Lançamento e Comercialização de Bens
I. Simplificar e Melhorar o Acesso a Cuidados de Saúde
II. Simplificar e Melhorar o Acesso aos Servios de Educação, Ciência, Cultura e Desporto
III. Simplificar e Melhorar o Acesso às Prestações Sociais
IV. Documentos - Comprovações de Qualidade
V. Simplificar o Exercício de Direitos e o Cumprimento de Obrigações Fiscais
VI. Propriedade - Habitação
VII. Segurança
VIII. Cidadania
IX. Emigrar e Imigrar
I. Administração Pública
Programa 2008
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