Programa 2008

Compromisso

Cidadãos

MEDIDA		DATA / RESP.
M118	•  Novo portal da DGCI A medida consubstanciar-se-á na junção dos conteúdos dos actuais sites Declarações Electrónicas e DGCI, passando a existir um único site orientado para o utilizador e com novas funcionalidades, pretendendo-se com esta medida e para além da simplificação evidente de haver um único site para aceder aos serviços disponibilizados pela DGCI na Internet, proporcionar aos utilizadores:  • relacionamento mais personalizado, fácil e eficaz, através de segmentação dos utilizadores;  • melhores condições de usabilidade e navegabilidade;  • maior proximidade conseguida através da apresentação dos conteúdos numa linguagem de fácil interpretação;  • maior aproximação do portal da DGCI ao portal do cidadão;  • cumprimento das Directrizes sobre Acessibilidade do Conteúdo da Web, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros 638/2007.	Dezembro MFAP
M119	•  Alargamento do pré-preenchimento do Modelo 3 do IRS A medida pretende dar continuidade ao projecto de pré-preenchimento da declaração Modelo 3, iniciado em 2007 (relativamente a rendimentos do trabalho dependente e pensões e a retenções na fonte sobre estes rendimentos), alargando os dados objecto de pré-preenchimento, designadamente no que se refere a contribuições para a Segurança Social e regimes complementares da Segurança Social e a quotizações sindicais, nos termos já definidos em decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 6 de Setembro (ainda não publicado). Serão, assim, reduzidos o número de campos a preencher pelo contribuinte, permitindo, ainda, auditar informação sobre os rendimentos e retenções que lhe foram imputados pelas várias entidades, alertando para possíveis incorrecções. Por outro lado, este processo garante também uma maior qualidade e fiabilidade da informação entrada no sistema e consequentemente da liquidação que dai resultará.	Março MFAP, MTSS

  Conclusão ou consolidação e desenvolvimento de Medida Simplex’07.

  Incorpora sugestão ou nova medida, resultante da integração de sugestão ou sugestões da consulta pública.