Programa 2008

Compromisso

Empresas

BENS ALIMENTARES: VINHO DO DOURO

MEDIDA		DATA / RESP.
M076	• Consolidar legislação em matéria de "denominações de origem Porto e Douro" Concentrar num único diploma legal e simplificar o conjunto de normas regulamentadoras das "denominações de origem Porto e Douro" e matérias relacionadas.	Dezembro MADRP
M077	• Introdução no mercado  Simplificar, desmaterializar, reduzindo encargos administrativos, nos pedidos de desclassificação de Vinho com Denominação de Origem Douro, para Vinho Regional Duriense ou para Vinho de Mesa e de Vinho Regional Duriense para Vinho de Mesa. Com esta medida pretende-se criar uma aplicação Web no sítio do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) que permita a submissão de pedidos de desclassificação de vinhos.	Março MADRP
M078	• Rotulagem e obrigações similares Simplificar, e desmaterializar, reduzindo encargos administrativos, a requisição de selos de garantia.  Com esta medida pretende-se implementar a submissão de requisições on-line, personalizando o processo e tornando-o mais célere.	Dezembro MADRP
M079	• Transporte, Armazenamento, Depósito Simplificar, e desmaterializar, reduzindo encargos administrativos, a emissão dos documentos de acompanhamento do transporte de vinhos. Criar o Documento de Acompanhamento (DA) electrónico IVDP. O DA é um documento utilizado para o acompanhamento do transporte de vinhos aptos e com DO Douro e IG Duriense para expedidores que não são detentores ou não estão obrigados à constituição de um entreposto fiscal. Actualmente a aquisição e validação deste documento implica, que as empresas se desloquem aos serviços.	Junho MADRP

  Conclusão ou consolidação e desenvolvimento de Medida Simplex’07.

  Incorpora sugestão ou nova medida, resultante da integração de sugestão ou sugestões da consulta pública.