AGRADECIMENTOS
SÍNTESE EXECUTIVA
OBJECTIVOS
METODOLOGIA
MEDIDAS EM DESTAQUE
A SIMPLIFICAÇÃO CONTINUA
PROGRAMA EM DETALHE
Programa 2009
Programa em Detalhe
| AVALIAÇÃO |
|---|
| MEDIDA | DATA / RESP. | |
|---|---|---|
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M200
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MONITORIZAÇÃO DO RJUE
Monitorizar a desmaterialização e tramitação on-line dos procedimentos de controlo prévio, estabelecidos no regime jurídico da urbanização e da edificação, pelas autarquias locais e entidades da administração central externa que emitem pareceres. A monitorização irá permitir identificar as autarquias e entidades que não assegurem a desmaterialização dos procedimentos e o envio e recepção de elementos on-line, através do sistema informático existente, permitindo assim adoptar as medidas necessárias. |
Junho PCM |
