M020

AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA MAIS CÉLERE

Definir um prazo máximo de 90 dias para a emissão da decisão sobre a autorização de residência nos casos de casamento de cidadão estrangeiro com cidadão nacional.
Excepcionam-se deste procedimento os casos em que a lei determine diligências especiais de salvaguarda da segurança.

Maio 

MAI

M021

SERVIÇOS DE REGISTO EM BALCÃO ÚNICO  MAIS PRÓXIMOS - CIDADÃOS

Disponibilizar em novas localidades serviços de registo em"Balcão único", designadamente:
1. Alargar a rede de balcões Heranças, Divórcio com Partilha, Casa Pronta, Documento Único Automóvel.
2. Alargar a rede do "Nascer Cidadão" às unidades de saúde privadas indicadas pelo Ministério da Saúde.

Dezembro 

MJ
MTSS
MFAP
MS

M022

SUBSÍDIO PARENTAL ON-LINE

Tornar possível efectuar on-line o pedido de Subsídio Parental, através da Segurança Social Directa.

Junho 

MTSS