M082

REGISTO AUTOMÓVEL ON-LINE - NOVOS ACTOS

Permitir a realização de novos actos de registo automóvel online, completando o serviço já hoje disponibilizado em www.automovelON-LINE.mj.pt.
Por exemplo, será possível constituir, através da Internet, uma hipoteca sobre um veículo automóvel.

Outubro 

MJ

M083

IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTORES MAIS SIMPLES

Permitir que o condutor se identifique apenas através da carta
de condução em acções de fiscalização rodoviária, deixando de ser exigida também a apresentação do documento de identificação civil, a que a actual legislação obriga.

Julho 

MAI

M084

SISTEMA DE GESTÃO ELECTRÓNICA 
DE DOCUMENTOS APREENDIDOS A CONDUTORES

Acrescentar ao Sistema de Contra-ordenações de Trânsito, gerido pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, uma funcionalidade que permita a localização, via electrónica, dos documentos que são apreendidos pelas entidades autuantes aos condutores, e que posteriormente são remetidos aos governos civis, no âmbito do Código da Estrada. Esta funcionalidade permitirá ainda a actualização da informação relativa a esses documentos.

Abril 

MAI

M085

LOCALIZAÇÃO VIA SMS DE VIATURAS REBOCADAS

Disponibilizar, em Lisboa e no Porto, um serviço que, mediante envio de SMS, informe sobre a localização do parque onde se encontra a viatura que tenha sido rebocada, por estacionamento de forma irregular (abusivo ou proibido). Para esse efeito, a matrícula de cada viatura rebocada será registada numa aplicação, permitindo uma pesquisa automática a posteriori, directamente pelo interessado.
O envio de SMS com a matrícula da viatura facultará uma resposta automática, caso a viatura tenha dado entrada no sistema (vg. “viatura no parque X”, “matrícula não válida”, ou “nenhum parque”). Saber com maior exactidão e celeridade onde a viatura rebocada se encontra, simplificará muito um procedimento hoje marcado por incertezas e complexidades.
A criação do sistema de registo permitirá que o serviço possa ainda ser prestado mediante telefonema para linha de atendimento.

Setembro 

MAI

M086

PEDIDO ON-LINE DE 2ª VIA DO 
CERTIFICADO DE MATRÍCULA

Possibilitar o pedido on-line de 2ª via do certificado de matrícula.

Junho 

MOPTC

M087

PEDIDO ON-LINE DE ALTERAÇÃO DE
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DE VEÍCULOS

Possibilitar o pedido on-line de alteração de características técnicas de veículos (cor, pneus e adaptação a Gás Petróleo Liquefeito (GPL).

Junho 

MOPTC

M088

PEDIDO ON-LINE DE CERTIDÕES DE VEÍCULOS

Permitir efectuar on-line o pedido de Certidões de Homologação, de matrícula e de registo histórico de inspecções.

Junho 

MOPTC

M089

AVISOS ON-LINE A CONDUTORES 
E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS

Criar, no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, uma área que permita aos condutores e/ou proprietários de veículos registar on-line os seus contactos (e-mail, telemóvel e número de identificação fiscal) a fim de receberem avisos automáticos e outros.

Março 

MOPTC

M090

CONDUTOR INFORMADO

Disponibilizar, no site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, informação sobre as datas em que são exigidas inspecções de veículos, revalidações de cartas de condução e pagamento de Imposto Único de Circulação.

Setembro 

MOPTC

M091

CONSULTA ON-LINE DE PEDIDOS NA ÁREA 
DO CONDUTOR E DO VEÍCULO

Tornar possível a consulta on-line do estado do atendimento dos pedidos relativos a títulos de condução e veículos, mediante introdução, pelo cidadão, do número de processo e do número de documento.

Setembro 

MOPTC