M094

CERTIFICAÇÃO DE ATRIBUTOS PROFISSIONAIS 
COM CARTÃO DE CIDADÃO

Desenvolver um sistema de informação que possibilite a associação electrónica da identidade do cidadão (expressa nos certificados digitais no chip do Cartão) aos papéis que o mesmo desempenhe na sociedade – por exemplo, “Engenheiro”, “Presidente” de uma Instituição, “Administrador”, “Director de Recursos Humanos”, entre outros.
Este sistema permitirá que, através da autenticação e da assinatura electrónica de documentos, sejam certificados um conjunto de atributos (papéis) que o cidadão necessite, tirando partido da infra-estrutura implementada com o projecto Cartão de Cidadão. Este sistema assegurará o não-repúdio e a Preservação Digital das assinaturas.

Dezembro 

PCM

M095

CARTÃO DE CIDADÃO NA REDE MULTIBANCO

Permitir a utilização do Cartão de Cidadão (CC) na rede Multibanco, nomeadamente para possibilitar:
a) Visualização de dados constantes do chip do CC;
b) Alteração dos códigos PIN para utilização electrónica do CC;
c) Impressão de dados constantes do chip do CC, nomeadamente a morada do cidadão (e restantes dados visíveis);
d) Conclusão do processo de alteração de morada, com a actualização dos dados no chip do CC.

Setembro 

PCM

M096

LEITOR DE CARTÃO DE CIDADÃO 
NAS ESTAÇÕES DE CORREIO

Permitir a utilização do Cartão de Cidadão como meio de autenticação em transacções nas Estações de Correio dos CTT, que requeiram a identificação segura do cidadão, tais como: pedidos de certidões; alteração de morada (entidades públicas); subscrição de certificados de aforro; apresentação de queixas/reclamações às autoridades; pagamento de prestações sociais; etc.

Outubro 

MOPTC