M125

SIMPLIFICAÇÃO DOS MECANISMOS DE AUTORIZAÇÃO 
DE DESPESA E REPORTE DE ACTIVIDADES I&D

Enquadrar e adaptar os procedimentos administrativos e financeiros das instituições científicas e de ensino superior à execução regular das actividades de I&D, designadamente das decorrentes de projectos nacionais ou internacionais ou de acordos internacionais de cooperação científica, designadamente:
(i) Promovendo a simplificação administrativa da autorização da despesa nas actividades de I&D, nomeadamente na aquisição de bens e serviços pelas instituições científicas e de ensino superior;
(ii) Adoptando procedimentos simplificados para o pagamento de “encargos gerais” aos beneficiários de financiamento público em projectos com apoios do FEDER/QREN, com base na certificação global e anual das despesas de Encargos Gerais de cada instituição beneficiária, evitando a necessidade da apresentação justificada e certificação das despesas com Encargos Gerais em cada pedido de pagamento e projecto em particular.

Junho 

MCTES 
PCM 
MAOTDR 
MFAP 
MEI 
MOPTC

M126

QREN - ACÇÕES DE VERIFICAÇÃO INTEGRADAS

Implementar mecanismos de articulação entre os órgãos de controlo do QREN, designadamente através do desenvolvimento de um sistema de informação partilhado, no sentido de melhorar a eficiência e eficácia das acções de verificação, evitando sempre que possível a sua sobreposição, sem que existam circunstâncias que o justifiquem.
Permitirá, também, racionalizar os meios envolvidos nas referidas actividades e libertar os beneficiários de tarefas redundantes, que, em muitos casos, prejudicam de forma excessiva as suas actividades de gestão.

Outubro 

MAOTDR
MCTES

M127

CANDIDATURAS ON-LINE A 
FINANCIAMENTO NA ÁREA DO TURISMO

Notificar as homologações de candidaturas a financiamento através de métodos desmaterializados, nomeadamente correio electrónico e Extranet com acesso reservado para as empresas beneficiárias dos apoios.
Desmaterializar a contratação dos apoios financeiros concedidos através da criação de um exemplar electrónico do contrato correspondente, que será assinado através da utilização de Cartão de Cidadão e enviado on-line para os serviços do Turismo de Portugal.

Junho 

MEI