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| CELEBRAÇÃO, CUMPRIMENTO, ALTERAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONTRATOS |
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| MEDIDA | DATA / / RESP. |
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M150 |
AUTORIZAÇÃO ON-LINE DE EVENTOS EM MONUMENTOS NACIONAIS Disponibilizar às empresas um acesso on-line para download dos formulários necessários ao pedido de reserva de espaços para a realização de eventos em monumentos nacionais, sob a tutela do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico(IGESPAR). Também será possível o download de documentos com informação relativamente ao tipo de eventos permitidos, condições, espaços disponíveis, capacidades, etc. Reduzir custos de tempo, burocracia e de papel. |
Novembro MC |
M151 |
TRANSACÇÃO ON-LINE DE VINHOS DA ÚLTIMA VINDIMA Disponibilizar no Portal do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I.P., na área reservada aos operadores, a possibilidade de efectuar transacções on-line de vinhos da última vindima (em Base V) entre produtores e comerciantes. Com esta medida pretende-se facilitar e agilizar este tipo de transacções, bem como tornar mais eficaz o seu controlo. |
Março MADRP |
M023 |
CASA PRONTA NO SEU BANCO PARA TODOS OS PRÉDIOS DO PAÍS Alargar o serviço “Casa Pronta no seu Banco” - actualmente disponível a titulo experimental em Braga e Leiria - criando o balcão único Casa Pronta em dependências bancárias de modo a servir o cidadão nos casos em que a operação requer financiamento bancário. O Casa Pronta permite a realização imediata de todas as operações necessárias à transmissão de um imóvel num único ponto de atendimento, de forma mais rápida, mais simples, mais barata e mais segura. Nestes balcões é possível: Liquidar e pagar o IMT e o Imposto de Selo; Celebrar o contrato de compra e venda; Realizar os registos necessários(Ex. Compra e venda e hipoteca); Entregar o pedido de alteração da morada fiscal; Obter junto da Câmara Municipal das plantas da casa adquirida; Entregar o pedido da dispensa de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis(IMI); Entregar a declaração para inscrição ou actualização de prédio urbano na matriz. |
Junho MJ |