Relatório de Consulta Pública 2009

Objectivos

A consulta pública do Programa Simplex 2009 permitiu, mais uma vez, prosseguir os seguintes objectivos:

1. Informar os cidadãos sobre o programa de simplificação administrativa e legislativa, permitindo a sua participação crítica.

2. Possibilitar a formulação de novas medidas com base nas propostas recebidas.

3. Reformular ou mesmo eliminar medidas propostas no Programa.

4. Criar uma via de relacionamento aberta e transparente com os cidadãos e incentivá-los à participação construtiva na vida pública, em especial na área da simplificação administrativa.

5. Comprometer os organismos da Administração Pública com uma análise cuidada das propostas/comentários e com uma resposta pronta aos participantes.