Programas
Uma Política Comum
A 3 de Julho de 2008, o Programa Simplex Autárquico começou com nove autarquias, aberto a muitas mais que se dispusessem a assumir o mesmo risco e o mesmo compromisso.
O compromisso é o de publicitar as suas medidas, com datas de conclusão, e prestar contas dos resultados.
O risco é o de sujeitarem-se ao controlo dos seus munícipes e dos cidadãos, em geral, e terem de assumir o custo de eventuais atrasos se eles vierem a ocorrer.
Os resultados obtidos ao fim do primeiro ano, as adesões registadas (29 municípios que se juntaram aos 9 fundadores), as 124 medidas concluídas (84,90% de taxa de execução), algumas em resultado de uma colaboração entre vários municípios e serviços da Administração central, mostram que se trata de um risco que valeu a pena.
Na edição de 2009/2010 foram 60 os Municípios que integram o programa:
Águeda, Alcanena, Alijó, Arganil, Armamar, Beja, Caldas da Rainha, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Cartaxo, Cascais, Chaves, Cinfães, Condeixa-a-Nova, Fafe, Freixo de Espada à Cinta, Guarda, Guimarães, Lagos, Lamego, Lisboa, Mealhada, Melgaço, Mértola, Mesão Frio, Mogadouro, Moimenta da Beira, Monção, Montijo, Murça, Nazaré, Odivelas, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Paredes de Coura, Penedono, Peso da Régua, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo, Resende, S. João da Pesqueira, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Santarém, Seixal, Sernancelhe, Sines, Tabuaço, Tarouca, Tavira, Tomar, Torre de Moncorvo, Valença, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Poiares, Vila Real, Vizela.
O seu compromisso conjunto envolveu 291 medidas e registou uma
taxa de execução de 80,56%.
Agora, na edição de 2010/11, o número de municípios duplicou. Actualmente são 121
as autarquias envolvidas, sendo que as recém participantes são:
Abrantes, Albufeira, Alenquer, Amadora, Amarante, Arcos de Valdevez, Aveiro, Baião, Barcelos, Borba, Braga, Bragança, Caminha, Campo Maior, Castelo Branco, Coimbra, Elvas, Esposende, Estremoz, Évora, Faro, Grândola, Lagoa, Leiria, Loulé, Loures, Lousada, Mangualde, Marco de Canaveses, Marinha Grande, Matosinhos, Monchique, Mondim de Basto, Montemor-o-Velho, Odemira, Olhão, Ovar, Palmela, Penafiel, Peniche, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Portimão, Proença-a-Nova, Rio Maior, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São Brás de Alportel, São João da Madeira, Seia, Serpa, Setúbal, Sousel, Tondela, Torres Vedras, Trofa, Vale de Cambra, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Franca de Xira, Vila Nova da Barquinha, Vila Real de Santo António, Vila Verde e Viseu.
Ao todo foram inscritas neste programa 689 medidas municipais, 18 intermunicipais e 20 intersectoriais. Isto significa que no final do programa de 2010/11, que agora é lançado, teremos 727 novas medidas de simplificação destinadas a Cidadãos e Empresas e de eficiência da Administração Pública.
