Câmara Municipal de São João da Pesqueira
Medidas Intersectoriais
IS01 - Balcão do empreendedor - disponibilização de serviços
• Inventariar, introduzir e manter permanentemente actualizados no Balcão do Empreendedor vários serviços, incluindo licenças, autorizações prévias e outros condicionamentos administrativos similares;
• Uniformizar a classificação dos serviços destinados ao início de actividade numa árvore temática comum de modo a evitar o duplo carregamento de conteúdos no Balcao do Empreendedor e respectivo site do município.
No âmbito da transposição para a ordem jurídica interna da Directiva de Serviços (Directiva nº 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006), com entrada em vigor prevista para Janeiro de 2011, o Balcão do Empreendedor, acessível através do Portal da Empresa, é definido como o ponto único de contacto que deve permitir a qualquer prestador ou destinatário de serviços, de todos os Estados-Membros da União Europeia, o cumprimento directo e imediato de actos e formalidades necessárias para aceder e exercer uma actividade de serviços, incluindo meios de pagamento electrónico, bem como o acompanhamento e consulta dos respectivos procedimentos.
Esta medida incide, numa primeira fase, na prestação da informação necessária para o cumprimento dos procedimentos necessários à obtenção de permissões administrativas para o exercício das actividades económicas em causa, criando condições para, numa fase seguinte, se disponibilizar serviços transaccionais e implementar a integração de sistemas de informação entre o Balcão do Empreendedor e os portais municipais.
Prazo para conclusão: Junho 2011
IS10 - Cooperação administrativa comunitária
Facilitar a cooperação administrativa prevista na legislação relativa ao mercado interno através da utilização da plataforma “Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) para prestar e solicitar informação às autoridades administrativas dos outros Estados membros e à Comissão Europeia, conforme previsto no Decreto-Lei nº. 92/2010, de 26 de Julho.
Esta ferramenta torna a cooperação entre administrações de diferentes países muito mais fácil e rápida, permitindo-lhes encontrar os seus homólogos noutros países, com base em conjuntos de perguntas pré-traduzidas que se encontram disponíveis para cada um dos domínios legislativos suportados pelo IMI (Directiva de Serviços e Directiva de Qualificações), bem como acompanhar a evolução dos respectivos pedidos.
Prazo para conclusão: Junho 2011
Medidas Intermunicipais
IM15 - Plano Simplex Douro 2010-11
Elaborar um Plano de Modernização e de Simplificação dos municípios da RDD com novas medidas de simplificação para o período 2010-2011
Câmaras envolvidas: Alijó,
Mesão Frio, Murça,
Peso da Régua, Sabrosa,
Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Armamar, Cinfães, Lamego,
Moimenta da Beira, Penedono,
Resende,
S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca,
Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro,
Torre de Moncorvo e
Vila Nova de Foz Côa
Prazo para conclusão: Junho 2011
Medidas Municipais
SJP01 - Informação cartográfica online
Disponibilizar informação cartográfica em suporte digital no sítio Internet do respectivo município.
Prazo para conclusão: Junho 2011
SJP02 - Plantas de localização online
Disponibilizar plantas de localização em suporte digital no sítio Internet do respectivo município
Prazo para conclusão: Junho 2011
SJP03 - PDM online
Disponibilizar de forma integral o Plano Director Municipal (Relatório, Regulamento e peças desenhadas) em suporte digital no sítio Internet do respectivo município.
Prazo para conclusão: Junho 2011
SJP04 - Deliberações municipais online
Disponibilizar as deliberações municipais no sítio Internet do respectivo município.
Prazo para conclusão: Junho 2011
SJP05 - Assinatura electrónica com Cartão de Cidadão
Permitir a assinatura electrónica com Cartão de Cidadão nos procedimentos administrativos da autarquia.
Prazo para conclusão: Junho 2011
SJP06 - Douro SMS
Implementar um sistema de envio de mensagens SMS/MMS para munícipes registados e listados em bases de dados municipais com alertas/avisos pessoais (exemplo: processos em curso), gerais (exemplo: divulgação de eventos) ou temáticos (exemplo: cortes de trânsito).
Prazo para conclusão: Junho 2011
SJP07 - SIG online
Disponibilizar, via Internet e através do portal do município, um sistema de informação georreferenciada que permita ao cidadão e às empresas uma rápida localização da informação ou equipamentos diversos no território do concelho, associando aos mesmos a necessária informação dos processos, nomeadamente os de urbanismo.
Prazo para conclusão: Junho 2011
SJP08 - Portal intranet do executivo municipal
Permitir a submissão de propostas da Câmara Municipal por via electrónica e criar um sistema electrónico de votações e elaboração de actas.
Prazo para conclusão: Junho 2011
SJP09 - Simulador de taxas online
Disponibilizar um simulador de cálculo de taxas online.
Prazo para conclusão: Junho 2011
SJP10 - Boletim municipal online
Disponibilizar o Boletim Municipal no sítio Internet do município.
Prazo para conclusão: Junho 2011
SJP11 - Plantas e certidões na hora
Desmaterializar o procedimento de reprodução autenticada de plantas para efeitos de IMI, a fim de viabilizar que os segundos pedidos de certidão para o mesmo imóvel possam ser emitidos na hora.
Prazo para conclusão: Junho 2011
SJP12 - Recibo de vencimento electrónico
Enviar por correio electrónico o recibo de vencimento dos funcionários da autarquia.
Prazo para conclusão: Junho 2011
SJP13 - Registo online de ocorrências
Desenvolver um sistema que permita o registo de avarias de contadores de água, queda de árvores, buracos nas vias municipais, etc..
Prazo para conclusão: Junho 2011
SJP14 - Gestão e redução de custos de impressão nos serviços municipais
Reduzir em cerca de 30% do número de impressões por mês.
Prazo para conclusão: Junho 2011
