Adesão ao Programa
O SIMPLEX AUTÁRQUICO é um programa de adesão voluntária e aberto à participação.
No segundo ano do programa a adesão rege-se pela seguinte regra:
- Apenas medidas municipais podem ser integradas em qualquer momento, desde que a sua data de conclusão não vá além de Junho de 2010;
Como aderir?
- Consultar os princípios do programa: todas as autarquias que entendam aderir às medidas preconizadas ou juntar novas medidas de simplificação de âmbito municipal podem fazê-lo nos termos dos Princípios do programa;
- Manifestação de vontade da autarquia à Agência para Modernização Administrativa através do envio de um email.
