Queixas Electrónicas – fase 2

Dotar o Sistema de Queixa Electrónica (SQE) com novas funcionalidades, conteúdos interactivos e validação automática de queixas, tendo por base a experiência dos primeiros meses de funcionamento, designadamente:

• o aproveitamento e circulação mais célere da informação gerada pelo SQE;
• conteúdos informativos visando a simplificação dos procedimentos a adoptar pelo cidadão na formulação e apresentação da queixa por via electrónica;
• a reavaliação e extensão do tipo de crimes que será possível apresentar no SQE;
• a validação electrónica e extensão dos locais onde é possível certificar a identidade de forma a tornar o procedimento mais automático ou mais próximo dos cidadãos, designadamente por via da utilização progressiva do cartão de cidadão.

(MAI)
*Consolidação e desenvolvimento de Medida Simplex’07