3.11.2011

O Balcão do Empreendedor (BdE), balcão único electrónico nacional, que permite aceder online às formalidades necessárias ao exercício de uma actividade económica, já está disponível a partir do Portal da Empresa.
O BdE destaca-se por ser o ponto único de acesso a informação estruturada de um modo simples e uniforme sobre 462 serviços necessários ao exercício de mais de 450 atividades económicas, dos quais 130 podem ser realizados totalmente online.
Com a entrada em funcionamento do BdE, qualquer cidadão, nacional ou de outro Estado-Membro da União Europeia (UE), que pretenda iniciar uma atividade económica em Portugal, pode conhecer as formalidades necessárias à constituição de uma empresa, passando pelas suas obrigações fiscais e sociais, até à instalação e funcionamento da atividade.
É assim dado cumprimento ao objetivo intercalar definido na medida 5.36 do Memorando de Entendimento assinado entre Portugal, a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.
O documento define que a disponibilização de serviços online para todos os sectores da economia, através do Balcão do Empreendedor, deve estar concluída até ao terceiro trimestre de 2013.

20.5.2011

Inaugura hoje a 1ª Loja Móvel do Cidadão e a 31ª Loja do Cidadão no concelho de Palmela. Mais de 95 milhões de atendimentos foram já realizados na rede de Lojas do Cidadão, gerida pela Agência para a Modernização Administrativa.
 
A Loja Móvel do Cidadão de Palmela permitirá, às populações rurais, mais afastadas dos principais núcleos urbanos, aceder de forma cómoda e prática aos serviços prestados nas Lojas do Cidadão, como o Cartão de Cidadão ou o Passaporte, e a serviços municipais. Este inovador serviço facilitará igualmente o acesso de cidadãos com mobilidade reduzida aos serviços públicos. 
 
Esta Loja Móvel surge da evolução da Viatura de Atendimento Móvel da Câmara Municipal de Palmela (VAM), que passará a disponibilizar, a partir de agora, igualmente serviços da administração central.
 
Com a abertura da Loja do Cidadão de 2ª geração de Pinhal Novo passam a estar disponíveis 31 Lojas do Cidadão em concelhos de todo o país. Localizada no Mercado Municipal de Pinhal Novo, na Praça da Independência, Pinhal Novo, Palmela, esta loja integra um balcão do Instituto dos Registos, um balcão de atendimento municipal e um balcão multi-serviços (BMS).
 
O BMS – um dos traços mais inovadores das lojas de segunda geração – permite a realização de diversos serviços de diferentes entidades da Administração central. Com uma só senha, os cidadãos podem, por exemplo, substituir a sua carta de condução, pedir o seu subsídio de doença ou fazer uma reclamação junto da Direcção Geral do Consumidor. Neste balcão são igualmente disponibilizados a maioria dos serviços da Segurança Social.
 
A Loja Móvel do Cidadão de Palmela e a Loja do Cidadão de 2ª Geração de Pinhal Novo são inauguradas pela Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Serrão, hoje, dia 20 de Maio, pelas 15h.