7.5.2012

No domínio da simplificação, foram concluídos com sucesso os programas Simplex e Simplex Autárquico 2010/2011, com taxas de concretização muito elevadas, com especial destaque para o Simplex Autárquico cujos números de medidas e de entidades envolvidas não tinham qualquer precedente em programas anteriores.
O Relatório de Atividades da Agência para a Modernização Administrativa relativo ao ano de 2011 evidencia um grau de concretização muito elevado, graças à conclusão ou superação de todos os objetivos fixados no QUAR e de grande parte dos 95 objetivos operacionais fixados no Plano de Atividades.
O relatório apresentado ao Governo procede também a um breve balanço da atividade desenvolvida entre 24 de novembro de 2009 e 29 de fevereiro de 2012 (respetivamente, início e termo do atual ciclo de gestão), prestando contas sobre o grau de execução do contrato de gestão assumido pelo conselho diretivo: considerando as metas estabelecidas nos 13 objetivos operacionais, verifica-se que foram atingidos 4 objetivos e superados 8 objetivos, nalguns casos superando mesmo as metas estabelecidas para o final do mandato.
A análise financeira – que compara os exercícios de 2009 a 2011 – demonstra que foi possível fazer bastante mais com significativamente menos: apesar de a rede de Lojas do Cidadão (LC) ter quadruplicado, com um aumento da área dos edifícios geridos pela AMA superior a 60% (22.969m2 no início de 2009; 37.266m2 no final de 2011) e do número de efetivos da AMA, a despesa global comparável decresceu 4,34%.
Este resultado deveu-se, por um lado, ao esforço de contenção das despesas com pessoal (a partilha de recursos com os municípios, o Instituto dos Registos e do Notariado e o Instituto da segurança Social evitou, até ao momento, a contratação de 93 trabalhadores) e com instalações (19 das 24 LC de segunda geração foram instaladas em edifícios públicos, o que permitiu que esta rubrica aumentasse apenas 2% entre 2009 e 2011), e à redução muito significativa alcançada em 9 das 14 principais rubricas de fornecimentos e serviços externos (em especial, nas despesas com material de escritório, comunicações, deslocações e estadas, honorários, publicidade e vigilância e segurança), que resultou numa poupança global de 1,3 milhões de Euros.
 
A sustentabilidade da AMA foi também reforçada pela celebração de acordos quadro estáveis com 10 dos principais parceiros públicos e privados que prestam serviços nas LC, o que permitiu reduzir os espaços disponíveis na rede e garante à AMA, nos próximos 5 anos, uma receita global superior a 20,1 milhões de Euros, bem como pela partilha de receita no âmbito do Cartão de Cidadão, que assegura uma receita anual de 1,5 milhões de euros e cria condições para um maior investimento nos domínios da identificação eletrónica e da interoperabilidade.

3.11.2011

O Balcão do Empreendedor (BdE), balcão único electrónico nacional, que permite aceder online às formalidades necessárias ao exercício de uma actividade económica, já está disponível a partir do Portal da Empresa.
O BdE destaca-se por ser o ponto único de acesso a informação estruturada de um modo simples e uniforme sobre 462 serviços necessários ao exercício de mais de 450 atividades económicas, dos quais 130 podem ser realizados totalmente online.
Com a entrada em funcionamento do BdE, qualquer cidadão, nacional ou de outro Estado-Membro da União Europeia (UE), que pretenda iniciar uma atividade económica em Portugal, pode conhecer as formalidades necessárias à constituição de uma empresa, passando pelas suas obrigações fiscais e sociais, até à instalação e funcionamento da atividade.
É assim dado cumprimento ao objetivo intercalar definido na medida 5.36 do Memorando de Entendimento assinado entre Portugal, a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.
O documento define que a disponibilização de serviços online para todos os sectores da economia, através do Balcão do Empreendedor, deve estar concluída até ao terceiro trimestre de 2013.