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Conheça os principais resultados da atividade da AMA em 2011 no domínio da simplificação
Conheça os principais resultados da atividade da AMA em 2011 no domínio da simplificação
7.5.2012

No domínio da simplificação, foram concluídos com sucesso os programas Simplex e Simplex Autárquico 2010/2011, com taxas de concretização muito elevadas, com especial destaque para o Simplex Autárquico cujos números de medidas e de entidades envolvidas não tinham qualquer precedente em programas anteriores.
O Relatório de Atividades da Agência para a Modernização Administrativa relativo ao ano de 2011 evidencia um grau de concretização muito elevado, graças à conclusão ou superação de todos os objetivos fixados no QUAR e de grande parte dos 95 objetivos operacionais fixados no Plano de Atividades.
O relatório apresentado ao Governo procede também a um breve balanço da atividade desenvolvida entre 24 de novembro de 2009 e 29 de fevereiro de 2012 (respetivamente, início e termo do atual ciclo de gestão), prestando contas sobre o grau de execução do contrato de gestão assumido pelo conselho diretivo: considerando as metas estabelecidas nos 13 objetivos operacionais, verifica-se que foram atingidos 4 objetivos e superados 8 objetivos, nalguns casos superando mesmo as metas estabelecidas para o final do mandato.
A análise financeira – que compara os exercícios de 2009 a 2011 – demonstra que foi possível fazer bastante mais com significativamente menos: apesar de a rede de Lojas do Cidadão (LC) ter quadruplicado, com um aumento da área dos edifícios geridos pela AMA superior a 60% (22.969m2 no início de 2009; 37.266m2 no final de 2011) e do número de efetivos da AMA, a despesa global comparável decresceu 4,34%.
Este resultado deveu-se, por um lado, ao esforço de contenção das despesas com pessoal (a partilha de recursos com os municípios, o Instituto dos Registos e do Notariado e o Instituto da segurança Social evitou, até ao momento, a contratação de 93 trabalhadores) e com instalações (19 das 24 LC de segunda geração foram instaladas em edifícios públicos, o que permitiu que esta rubrica aumentasse apenas 2% entre 2009 e 2011), e à redução muito significativa alcançada em 9 das 14 principais rubricas de fornecimentos e serviços externos (em especial, nas despesas com material de escritório, comunicações, deslocações e estadas, honorários, publicidade e vigilância e segurança), que resultou numa poupança global de 1,3 milhões de Euros.
 
A sustentabilidade da AMA foi também reforçada pela celebração de acordos quadro estáveis com 10 dos principais parceiros públicos e privados que prestam serviços nas LC, o que permitiu reduzir os espaços disponíveis na rede e garante à AMA, nos próximos 5 anos, uma receita global superior a 20,1 milhões de Euros, bem como pela partilha de receita no âmbito do Cartão de Cidadão, que assegura uma receita anual de 1,5 milhões de euros e cria condições para um maior investimento nos domínios da identificação eletrónica e da interoperabilidade.
Simplex Autárquico termina com 75% de execução
Simplex Autárquico termina com 75% de execução
14.3.2012

O relatório da terceira edição do Simplex Autárquico já está disponível. Em 2010/2011, o programa contou com a participação de 125 autarquias e um total de 748 medidas. A taxa de execução global do programa atingiu os 75%.
 
A entrada em vigor dos “Programas de Estabilidade e Crescimento” e a assinatura do “Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica” tiveram impactos significativos na gestão financeira da Administração Central e Local. Por outro lado, a alteração do Executivo Governamental e as alterações promovidas por via do “Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado” (PREMAC) implicaram um reajustamento das organizações e respetivo planeamento anual. Por isso, alcançar uma taxa de execução de 75% é um feito assinalável e que a todos os participantes neste programa motiva.
 
Desde 2008, que esta agenda de simplificação local tem vindo a gerar um aumento da competitividade dos municípios e uma maior redução da despesa municipal.
 
Note-se que o Simplex Autárquico será alargado aos 308 municípios até ao final do primeiro trimestre de 2013, conforme consta na medida 7.30 do Memorando de Entendimento.

Balcão do Empreendedor online
Balcão do Empreendedor online
3.11.2011

O Balcão do Empreendedor (BdE), balcão único electrónico nacional, que permite aceder online às formalidades necessárias ao exercício de uma actividade económica, já está disponível a partir do Portal da Empresa.
O BdE destaca-se por ser o ponto único de acesso a informação estruturada de um modo simples e uniforme sobre 462 serviços necessários ao exercício de mais de 450 atividades económicas, dos quais 130 podem ser realizados totalmente online.
Com a entrada em funcionamento do BdE, qualquer cidadão, nacional ou de outro Estado-Membro da União Europeia (UE), que pretenda iniciar uma atividade económica em Portugal, pode conhecer as formalidades necessárias à constituição de uma empresa, passando pelas suas obrigações fiscais e sociais, até à instalação e funcionamento da atividade.
É assim dado cumprimento ao objetivo intercalar definido na medida 5.36 do Memorando de Entendimento assinado entre Portugal, a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu.
O documento define que a disponibilização de serviços online para todos os sectores da economia, através do Balcão do Empreendedor, deve estar concluída até ao terceiro trimestre de 2013.
4 Municípios aderem ao Simplex Autárquico
4 Municípios aderem ao Simplex Autárquico
19.8.2011

Arganil, Oliveira do Bairro, Paredes e Reguengos de Monsaraz são os municípios que recentemente se juntaram aos 121 que já faziam parte deste programa SIMPLEX Autárquico. Ao todo, o Programa de 2010/11 conta agora com 746 medidas de simplificação, sendo que 708 destas são medidas municipais.
O SIMPLEX Autárquico beneficia da experiência e do êxito do programa de simplificação legislativa e administrativa da Administração Central – com mais de 800 medidas de desburocratização, desmaterialização e simplificação administrativa já concluídas.


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