| |
 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
8.4.2010
Hoje, dia 8 de Abril, terá lugar a primeira reunião da Comissão para a Modernização Administrativa, que junta representantes das confederações e associações empresariais representativas dos sectores económicos nacionais, centrais sindicais e associação de defesa dos consumidores. Nesta primeira reunião serão abordados, entre outros assuntos, algumas das medidas que constarão da Consulta Pública Simplex´10. O programa do Governo define a modernização da Administração Pública como uma peça essencial para a estratégia de crescimento nacional, em especial através de remoção de obstáculos burocráticos e da redução de custos de contexto, objectivos prosseguidos pelo Programa Simplex criado em 2006. Com estes objectivos, foi criada, com natureza informal, a Comissão para a Modernização Administrativa, como fórum privilegiado de debate das preocupações dos cidadãos e empresas respeitantes ao contacto com os serviços da Administração pública. Na verdade, é cada vez mais consensual entre entidades públicas, da administração central e local, cidadãos e empresas a necessidade de se passar de diagnósticos a acções concretas, que permitam alcançar uma Administração mais eficaz, à altura do que se espera de um Estado moderno. É isto que se pretende com os trabalhos desta Comissão, acção e medidas de simplificação, que ajudem a definir melhor as prioridades, a delinear e discutir as medidas que permitam reduzir custos de contexto e obstáculos burocráticos, contribuindo, assim, para aumentar a competitividade do tecido empresarial nacional e estimular o emprego. |
 600 IDEIAS SIMPLEX
5.4.2010
A 2.ª edição do Prémio Ideia.Simplex (19 de Fevereiro a 4 de Abril) recebeu 600 Ideias Simplex. Este número superou largamente o da edição do ano anterior, que já tinha sido um sucesso, com 313 sugestões, o que representa um crescimento de cerca de 92%. O Prémio Ideia.Simplex tem como objectivo estimular a capacidade de inovação e envolver todos aqueles que diariamente asseguram os serviços públicos na construção de uma Administração pública moderna, com serviços mais simples, mais rápidos e mais próximos dos cidadãos e empresas. A edição deste ano contou com a participação dos funcionários das administrações dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira que apresentaram 28 e 13 ideias de modernização administrativa, respectivamente (41 no total). Este concurso teve uma participação massiva dos funcionários da administração central, com 450 ideias Simplex, logo seguidos pelos funcionários da administração local, com 109 ideias Simplex (38 na primeira edição). O Júri do Prémio Ideia.Simplex vai agora avaliar as candidaturas e escolher as três melhores ideias Simplex. O Júri elaborará, ainda, uma lista de ideias finalistas que será submetida a votação pública em www.simplex.pt, durante a segunda quinzena de Abril. O autor da ideia mais votada pelos cidadãos vencerá o prémio «À Medida do Cidadão». |
 ÚLTIMOS DIAS PARA CANDIDATURAS AO PRÉMIO IDEIA.SIMPLEX'10!
1.4.2010
|
 JANELA ÚNICA PORTUÁRIA REDUZ 31 HORAS NO PROCESSO ALFANDEGÁRIO
31.3.2010
A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, assistiu hoje ao funcionamento, no Porto de Sines, da “Janela Única Portuária”. Um «Balcão Único Virtual» que permite simplificar procedimentos administrativos aduaneiros. A Implementação da “Janela Única Portuária” permitiu reduzir o processo administrativo de chegada de um Navio, ao Porto de Aveiro, Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines, em 30h55m por processo (considerando tempos de espera e deslocações). Entre os principais benefícios obtidos com a “Janela Única Portuária” destacam-se: · Controlo em tempo real de 100% da informação para suporte efectivo ao combate à fraude e evasão fiscal; · Localização permanente dos contentores desde a sua entrada até à saída do Porto; · Implementação de uma filosofia de paperless, desmaterializando os processos em mais de 90%; · Redução do tempo no despacho aduaneiro associado: Passou de 3 a 4 dias para 1 a 2 horas. A Janela Única Portuária permite, ainda, que toda a operação seja tratada por via electrónica a bordo do navio sendo a informação enviada e tratada em antecipação à passagem física dos navios e das mercadorias, com articulação dos fluxos de informação entre as várias autoridades do Estado (Administração do Porto de Sines, Capitania, Direcção Geral das Alfandegas, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Sanidade Marítima e Inspecção Veterinária) e prestadores de serviços (Terminais Portuários, Agentes de Navegação, Despachantes Oficiais, Transitários e fornecedores de serviços em geral). A apresentação à Comunicação Social irá decorrer no Porto de Sines, onde também será inaugurada/baptizada a Lancha “Porto Covo” onde será efectuada uma demonstração da “Janela Única Portuária”, com a presença do Secretário de Estado dos Transportes, Carlos Correia da Fonseca. A Lancha tem uma capacidade de 20 pessoas sendo que haverá reserva de lugares para os órgãos de Comunicação Social que se queiram inteirar, a bordo, de como funciona o processo. |
| |
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 | |