27.3.2010

As empresas portuguesas pouparam perto de 80 milhões de euros desde 2006 no âmbito do programa Simplex, um programa de simplificação administrativa e legislativa, que hoje assinala quatro anos.
 
Desde que foi implementado, e com base em "todas as medidas já avaliadas que beneficiam as empresas, chegámos a uma poupança de 80 milhões de euros no total", revelou a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, em entrevista à Agência Lusa.
 
Classificado pela governante como "uma medida de sucesso", a "Empresa na Hora" permitiu já a criação de 90 mil empresas "numa média de 30 minutos, possibilitando uma poupança de 16 milhões de euros (valor da redução de custos administrativos para as empresas)".
 
No que se refere à medida "Empresa on-line", que permite a constituição de empresas de forma "desmaterializada", esta conta já com mais de 10.500 empresas criadas e mais de 20 milhões de euros de poupança, segundo indicou a secretária de Estado, que rematou: "São números que nos deixam satisfeitos".
 
A estes 36 milhões de euros acresce uma poupança de mais 42 milhões de euros na certidão permanente do registo comercial, tendo assim permitido às empresas arrecadarem perto de 80 milhões de euros ao abrigo da "eliminação de formalidades desnecessárias".
Questionada sobre os impactos que este processo de simplificação administrativa poderá ter tido nos cofres do Estado, Maria Manuel Leitão Marques referiu que "há poupanças óbvias", mas sem avançar números.
 
Entre as 750 medidas até agora implementadas, a responsável destacou o cartão de cidadão, com cerca de três milhões de cartões já pedidos, a maioria dos quais já entregues e outros em vias de chegarem aos destinatários, e o "Casa Pronta", que conta já com mais de 100 mil utilizações.
 
O Simplex é um programa de simplificação administrativa e legislativa que pretende tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração e, simultaneamente, contribuir para aumentar a eficiência interna dos serviços públicos.
As iniciativas propostas no quadro deste programa têm como objectivo alterar processos e simplificar ou eliminar procedimentos constantes das leis e regulamentos em vigor, com base numa avaliação negativa sobre os seus impactos ou a sua pertinência.

8.3.2010

A partir de hoje, dia 08 de Março, a inscrição de estudantes estrangeiros na Universidade de Aveiro passa a ser mais fácil e mais rápida, sem necessidade de deslocações daqueles alunos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
 
Antes, para frequentarem aquela universidade, os estudantes estrangeiros tinham de se deslocar ao SEF para comprovar a regularidade da sua permanência em território nacional. A partir de hoje este processo passa a ser feito por meios electrónicos, evitando-se, assim, as deslocações anuais a que estes alunos estavam obrigados e a emissão deste tipo de certidões pelo SEF.
 
Esta medida, concretizada agora com a Universidade de Aveiro, poderá ser estendida a outras Universidades e Politécnicos que manifestem interesse em aderir a este sistema, podendo, assim ser evitadas mais de 6.000 deslocações anuais dos estudantes estrangeiros aos serviços do SEF.
 
A “Certificação Simplificada de Cidadãos Estrangeiros no Acesso ao Ensino Superior” foi uma medida que resultou de uma sugestão apresentada pela Universidade de Aveiro, na sequência do desafio lançado pela Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, às Universidades para participação na preparação do programa Simplex de 2009. 
 
A cerimónia de apresentação da medida Simplex, que se realiza na Reitoria da Universidade de Aveiro, às 16:00h, vai ser presidida pelo Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e vai contar com a presença da Secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, e da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.