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 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO SÉCULO XXI EM DEBATE
8.3.2010
A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, preside à sessão de abertura do primeiro de um ciclo de nove debates “Para uma Administração pública do século XXI”, promovidos pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC). A questão “Serviços Públicos: melhorar o actual sistema ou experimentar novos modelos?” serve de mote a este primeiro debate que terá lugar amanhã, dia 9 de Março, pelas 15 horas, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Determinar quais os principais desafios que se colocam à Administração Pública e de que forma poderá ser indutora de inovação na economia e na sociedade é o grande objectivo do ciclo de debates. A iniciativa estende-se até 14 de Outubro, no CCB. O calendário e os programas dos debates estão disponíveis em http://www.apdc.pt. |
 CARTÃO DE CIDADÃO CHEGA A MOÇAMBIQUE
4.3.2010
O Cartão de Cidadão começou a ser emitido no Consulado Geral de Maputo, em Moçambique, permitindo aos cerca de 25 mil portugueses residentes naquele país pedir este novo documento de identificação sem terem de se deslocar a Portugal. Moçambique torna-se assim no primeiro país africano de língua oficial portuguesa onde é possível pedir o Cartão de Cidadão. O Cartão de Cidadão permite aos portugueses residentes no estrangeiro o acesso facilitado aos serviços online portugueses, aproximando-os da Administração Pública Portuguesa e de alguns serviços privados que já utilizam o Cartão de Cidadão. O Cartão de Cidadão já está disponível em 17 consulados portugueses espalhados pelo mundo: · Consulado Geral de Estrasburgo · Consulado Geral de Estugarda · Consulado Geral de Londres · Consulado Geral de Macau · Consulado Geral de Manchester · Consulado Geral de Maputo · Consulado Geral de Marselha · Consulado Geral de Paris · Consulado Geral do Rio de Janeiro · Consulado Geral de Sidney · Consulado Geral de Valência · Consulado Geral de Zurique · Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berna · Secção Consular da Embaixada de Portugal em Camberra · Vice-Consulado de Portugal em Clermont-ferrand · Vice-Consulado de Portugal em Curitiba · Vice-Consulado de Portugal em Toulouse |
 MEDIDA SIMPLEX POUPA 5 MILHÕES DE EUROS ÀS EMPRESAS
1.3.2010
No âmbito do programa SIMPLEX de 2009, foi adoptada uma medida que permite às empresas comunicar actos obrigatórios de registo a uma única entidade, o que, em apenas 4 meses, significou uma poupança de cerca de 5 Milhões de Euros para as empresas. Antes, as empresas estavam obrigadas a transmitir a três entidades diferentes (serviços de registo, serviços de finanças e serviços da segurança social), por meios diferentes – papel e por via electrónica – a mesma informação. Por exemplo, as comunicações resultantes de uma alteração na composição dos órgãos sociais (mudança de gerente), da firma ou da sede, ou a realização de uma operação de fusão eram transmitidas às três entidades referidas. Com esta medida, em vigor desde 1 de Outubro de 2009, as empresas passaram a comunicar aquelas informações a uma única entidade – os serviços de registo –, ficando estes com a incumbência de, posteriormente, comunicarem essas informações aos serviços de finanças e da segurança social. Este procedimento simplificado, disponível na Internet, já permitiu que as finanças e a segurança social tivessem recebido cerca de 200.000 alterações, o que significa uma poupança às empresas na ordem de 5 Milhões de euros em custos directos e indirectos. Registe-se que esta medida Simplex eliminou burocracia desnecessária e deslocações a dois serviços da Administração pública e contribuiu para a redução dos custos para as empresas. Trata-se, assim, de mais um contributo para libertar recursos, dar mais dinamismo à economia e eliminar custos de contexto, papel e deslocações, permitindo que as empresas se concentrem em tarefas essenciais para a modernização, competitividade, geração de riqueza e criação de emprego. |
 MELHOR IDEI@SIMPLIS PREMIADA
19.2.2010
A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, participou hoje na entrega do Prémio idei@simplis ao funcionário da Câmara Municipal de Lisboa que apresentou a melhor ideia com vista à simplificação de processos dentro dos serviços da autarquia. O júri atribuiu ainda três menções honrosas, escolhidas entre um total de 82 propostas apresentadas a concurso. A ideia vencedora coube a Paulo Avelino Morais de Campos e diz respeito a um processo de simplificação na emissão da licença especial de ruído, que vai permitir eliminar seis tarefas de oito no pedido de licenciamento. A proposta permitirá que uma pessoa ou entidade que pretenda organizar um espectáculo de natureza desportiva e divertimentos públicos no espaço público ao ar livre, bem como outras actividades de natureza temporária, não tenha de solicitar a emissão da licença de ruído sempre que alegue que a actividade não será ruidosa. O requerente apenas terá de entregar uma declaração em que afirme isso mesmo, evitando-se assim a um conjunto de procedimentos desnecessários. Para além de ver a sua ideia posta em prática pela Câmara, o funcionário vencedor vai ter direito a um prémio de cinco mil euros em formação à sua escolha. As menções honrosas foram atribuídas a Graça Maria Mansos da Silva e Tiago Farinha Matias, pela ideia “Licencie num dia”, referente ao licenciamento de obras de urbanismo comercial; a Elsa Mendes, com “A Câmara vai a casa”, no âmbito do atendimento e deslocação a casa de munícipes com dificuldades de locomoção; e a Alexandra Bonito, com “Serviços electrónicos mais acessíveis”, uma ideia igualmente destinada à população idosa e com dificuldades de deslocação cujo objectivo passaria pela demonstração de utilização dos serviços online da Câmara. O Prémio ideia@simplis tem por objectivo escolher e premiar a melhor ideia de simplificação administrativa para a Câmara Municipal de Lisboa. A melhor ideia foi seleccionada de entre diversas sugestões apresentadas pelos funcionários e colaboradores da Câmara, por um júri constituído pelo vereador mais antigo da CML, Pedro Feist, e representantes da DECO e da Associação Comercial de Lisboa. |
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