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 PAYSHOP PARA PAGAR RENDAS
23.7.2010
Os arrendatários de habitações geridas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) passaram a poder pagar as suas rendas por payshop. Existem mais de 3.800 agentes por todo o país, em papelarias, quiosques, cafés, supermercados e até nas lavandarias, entre outros locais. Em funcionamento desde Abril, este serviço de proximidade já permitiu poupar tempo e dinheiro aos cidadãos e aos serviços públicos. De acordo com estimativas do IHRU, os moradores gastam menos 120 dias úteis com deslocações ao dirigirem-se a um agente payshop do que à tesouraria. Esta modalidade de pagamento permitiu, igualmente, poupar nos custos associados ao pagamento por cheque ou vale postal que, tendo em conta que o valor médio das rendas ronda os 30 euros, têm um valor relativo muito significativo. O Estado também ganha com o novo procedimento que permitiu automatizar o tratamento dos pagamentos, estimando-se que represente uma libertação de 1,5 horas de trabalho de um funcionário por dia. Trata-se de mais uma medida do Programa Simplex 2010 concluída. |
 ACESSO AO PORTAL DAS FINANÇAS COM CARTÃO DE CIDADÃO
21.7.2010
A partir de hoje os cidadãos já podem aceder aos serviços do Portal das Finanças com o seu Cartão de Cidadão. Esta nova forma de autenticação dispensa os cidadãos de pedir, memorizar e introduzir a antiga senha, passando a ser necessário apenas inserir o código PIN do Cartão de Cidadão. Também o acesso ao sítio da Segurança Social Directa já é disponibilizado com o Cartão de Cidadão. Estas medidas do programa Simplex 2010 dão resposta às solicitações apresentadas pelos cidadãos num estudo de avaliação da qualidade apercebida e da satisfação com o Cartão de Cidadão, efectuado pelo Instituto Superior de Estatísticas e Gestão da Informação da Universidade Nova de Lisboa, em Fevereiro deste ano. Entre outros, os cidadãos indicaram o acesso aos Portais das Finanças e da Segurança Social como serviços que gostariam de poder utilizar com o seu cartão. Neste momento, estão já à disposição dos 3,5 milhões de cidadãos que tem Cartão de Cidadão mais de quatro dezenas de serviços electrónicos. |
 ABERTAS CANDIDATURAS AO SAMA
15.7.2010
No âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA), integrado no Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), estão em curso dois Avisos para Apresentação de Candidaturas, com uma dotação total de 200M€ do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): 1. O Aviso n.º 01/SAMA/2010 (candidaturas até 30 de Setembro de 2010), com uma dotação de 80M€ do FEDER, destina-se a financiar projectos de Qualificação do Atendimento e Administração em Rede; 2. O Aviso n.º 02/SAMA/2010 (3 fases de candidaturas até 30 de Setembro, 15 de Novembro e 30 de Dezembro de 2010), com uma dotação de 120M€ do FEDER, destina-se a financiar projectos relacionados com Balcões Únicos de Atendimento, execução de Medidas Simplex e implementação da Interoperabilidade e Autenticação Electrónica com o Cartão de Cidadão. Podem candidatar-se a ambos os concursos as entidades da Administração Central do Estado, ou seja todos os organismos e serviços da administração directa do Estado, bem como os Institutos Públicos em qualquer das suas modalidades, com sede no território continental de Portugal. Para mais informações consulte a página da Internet da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (www.ama.pt). |
 INAUGURAÇÃO DA LOJA DO CIDADÃO DA GUARDA
12.7.2010
A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e o Secretário de Estado da Justiça e Modernização Judiciária, José Magalhães, inauguraram hoje, dia 12 de Julho, pelas 12h, a Loja do Cidadão de 2ª Geração da Guarda. Localizada no Centro Comercial Vivaci, em pleno centro da Cidade, com uma área total de cerca de 667 m2, representa um investimento aproximado de 800 mil euros. A Loja do Cidadão da Guarda vai funcionar nos dias úteis das 09:00h às 16:00h e contará com balcões especializados do Instituto dos Registos e do Notariado, da Segurança Social, da Câmara Municipal da Guarda e com o Balcão Multi-serviços (BMS). O BMS – um dos traços mais inovadores das lojas de segunda geração – permite a realização de diversos serviços simples de diferentes entidades da Administração Central e do Município. Com uma só senha, os cidadãos podem, por exemplo, alterar a morada do seu Cartão de Cidadão, substituir a sua carta de condução ou fazer uma reclamação junto da Direcção Geral do consumidor. Com a abertura desta Loja do Cidadão, passam a estar disponíveis 22 Lojas do Cidadão nos concelhos de Águeda, Aveiro, Borba, Braga, Campo Maior, Cantanhede, Coimbra, Faro, Freixo de Espada à Cinta, Guarda, Lisboa (Laranjeiras e Restauradores), Murça, Odivelas, Ovar, Ponte da Barca, Porto, Resende, Setúbal, Tavira, Vimioso e Viseu. Mais de 85 milhões de atendimentos foram já realizados na rede de Lojas do Cidadão gerida pela Agência para a Modernização Administrativa. O ambicioso plano de expansão da rede de Lojas do Cidadão prevê, ainda, a abertura de mais 25 Lojas nos seguintes Concelhos: Alenquer, Amares, Cascais, Castelo Branco, Chaves, Espinho, Gondomar, Guimarães, Leiria, Lisboa (Marvila), Matosinhos, Óbidos, Penafiel, Portimão, Rio Maior, Santarém, Santo Tirso, São João da Madeira, Seixal, Serpa, Tarouca, Torres Novas, Vila do Conde, Vila Nova da Barquinha e Vila Nova de Gaia. Corresponde a um investimento de cerca de 37 milhões de euros e permitirá servir, considerando a área de influência de cada loja, mais de dois terços da população portuguesa. |
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