7.7.2010

No passado dia 30 de Junho, Portugal esteve representado no 8º CertForum de São Paulo, organizado pelo Instituto Nacional da Tecnologia da Informação – ITI, órgão tutelado pela Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil.
 
Durante este forúm, Portugal foi convidado a apresentar a sua experiência na implementação do Cartão de Cidadão e na criação de serviços electrónicos, através da utilização de mecanismos de certificação digital.
 
O Governo brasileiro publicou, no passado mês de Maio, um decreto que regulamenta o novo modelo de identificação pessoal, designado por “Registro de Identidade Civil” (RIC). À semelhança do Cartão de Cidadão português, o documento do RIC conterá um chip que armazena os dados biométricos do cidadão e um certificado digital que permite a identificação electrónica. Tal como em Portugal, o novo documento de identificação brasileiro poderá ser impulsionador do desenvolvimernto e da utilização de serviços electrónicos mais simples, mais rápidos e mais seguros.
 
"Ficou claro que a experiência de Portugal [na produção e distribuição do Cartão de Cidadão] é valiosíssima", afirmou Ricardo Kobashi, representante da Imprensa Oficial de São Paulo.
 
Hoje, com o Cartão de Cidadão já é possivel, entre outros, utilizar serviços online para criar uma empresa, marcar consultas nos centros de saúde, comprar e vender automóveis, iniciar o processo de casamento, apresentar candidaturas ao ensino superior e abrir contas bancárias em alguns bancos através da Internet.
 
O Cartão de Cidadão constitui ainda um motor de desenvolvimento de serviços electrónicos transfronteiriços.  Actualmente, com o Cartão de Cidadão é possível criar uma empresa online na Estónia desde Portugal e vice-versa. Também os empresários espanhóis podem já constituir através da Internet uma empresa em Portugal, utilizando o certificado digital do seu Documento Nacional de Identidad e, brevemente, o Cartão de Cidadão permitirá que os empresários da construção civil portugueses registem os seus trabalhadores em Espanha, por via electrónica.
 
A implementação do RIC abre novas portas à cooperação luso-brasileira na área dos serviços online transfronteiriços entre os dois países para facilitar a vida dos cidadãos portugueses que residem no Brasil e vice-versa e estimular o investimento e a actividade económica das empresas nos dois países.
 
A delegação portuguesa composta pelo Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, José Manuel Barbosa, a Chefe de Projecto da Área de Identificação Civil do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, Anabela Ferreira e o Director Comercial da Imprensa Nacional Casa da Moeda, Alcides de Castro Gama, teve oportunidade ainda de se reunir com os dirigentes da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e da Imprensa Oficial brasileira. 

3.7.2010

Esposende aderiu ontem ao Simplex Autárquico durante a visita da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, à Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal, responsável pelo serviço “Despacho na hora” que permite emitir a licença de construção no dia da entrega dos projectos.
A normalização de procedimentos, a replicação de boas práticas e a colaboração entre autarquias e com a Administração central para oferecer serviços mais simples, eficazes, integrados e próximos dos cidadãos e das empresas, estão entre os objectivos deste programa de simplificação, lançado em 2008 com 9 autarquias mas que na 2ª edição, apresentada em 2009, já contava com 60.
Entre outras medidas de simplificação e modernização administrativa, a Câmara Municipal de Esposende adoptou, em 2005, um Sistema Integrado de Gestão da Qualidade e Ambiente e tem vindo a promover a desmaterialização de processos e a digitalização progressiva de documentação, com vista a eliminar a circulação de processos em papel e a potenciar a facilidade de consulta interna e externa dos mesmos.