| |
 HOMENAGEM A FAUSTO CORREIA NO 11º ANIVERSÁRIO DAS LOJAS DO CIDADÃO
27.4.2010
O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e a Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, participam hoje na homenagem a Fausto Correia. por ocasião do 11º aniversário da primeira Loja do Cidadão (nas Laranjeiras – Lisboa). Fausto Correia foi Secretário de Estado da Administração Pública e Modernização Administrativa no XIII Governo, e foi o responsável pela criação do projecto das Lojas do Cidadão. A cerimónia conta também com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e da família e amigos de Fausto Correia. |
 PORTUGUESES PASSAM A PODER PEDIR CERTIDÕES DE REGISTO EM CABO VERDE
16.4.2010
A partir de hoje estão reunidas as condições para que passe a ser possível aos cidadãos portugueses residentes em Cabo Verde pedirem as suas certidões do registo português naquele país. Na sequência de um protocolo assinado hoje pela Agência para a Modernização Administrativa, pelo Instituto dos Registos e Notariado, pela Casa do Cidadão de Cabo Verde e pela Direcção Geral de Registos e Notariado de Cabo Verde passa a ser possível aos cidadãos portugueses pedirem as suas certidões de registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel directamente em Cabo Verde. O protocolo prevê igualmente o reconhecimento legal das certidões emitidas pelos organismos responsáveis pelos registos dos dois países sem necessidade de certificações adicionais. O presente protocolo surge na sequência de outro já assinado pela Agência para a Modernização Administrativa e pela Casa do Cidadão de Cabo Verde que veio permitir aos cidadãos Cabo-verdianos pedirem as suas certidões do registo de Cabo Verde nos balcões multi-serviços da Loja do Cidadão. Desde a assinatura deste protocolo, no final de 2008, já foram efectuados cerca de 2.100 pedidos de certidões e cerca de 400 pedidos de informações naqueles balcões. A assinatura do protocolo decorre durante a inauguração da Casa do Cidadão do Mindelo, o novo modelo de prestação de serviços do Governo de Cabo Verde, que é inspirado no modelo português das Lojas do Cidadão, e conta com a presença do Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria das Neves e da Secretária de Estado para a Modernização Administrativa de Portugal, Maria Manuel Leitão Marques. |
 BALCÃO INTEGRADO DE ATENDIMENTO EM CONDEIXA-A-NOVA
12.4.2010
A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, participou hoje na cerimónia de inauguração do Balcão Integrado de Atendimento (BIA) da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova. O BIA coloca à disposição dos munícipes, num único local de atendimento, um conjunto de serviços da Administração local e central que, até agora, se encontravam dispersos por vários espaços da autarquia. Entre estes encontram-se serviços locais relacionados com o urbanismo, cartografia, tesouraria, águas, taxas e licenças, e serviços de organismos centrais como a ADSE, a Direcção-Geral do Consumidor, o Instituto dos Registos e do Notariado, a EDP, a Direcção-Geral da Administração da Justiça, etc. A funcionar nos dias úteis, entre as 8h30 e as 16h00, no rés-do-chão do edifício da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, o BIA conta com colaboradores do município, formados para o efeito, e dispõe de um sistema de gestão de filas. Com a criação deste balcão integrado concluiu-se mais uma medida do Simplex Autárquico, um programa lançado em 2008, com 9 municípios, e que conta actualmente com o envolvimento de 60 autarquias – entre as quais se inclui a de Condeixa-a-Nova –, mas que está aberto a todas as que se dispuserem a assumir o mesmo compromisso de publicitar as suas medidas de simplificação e modernização administrativa, com datas de conclusão, e prestar contas dos resultados. |
 SIMPLEX’10 EM CONSULTA PÚBLICA
9.4.2010
A partir de hoje e até 30 de Abril de 2010 estão disponíveis para consulta pública, as medidas de simplificação propostas pelos serviços públicos no âmbito do Programa Simplex´10 na área de participação pública do sítio electrónico do Simplex. Trata-se de um processo de consulta aberta a todos os cidadãos, que permite o acesso ilimitado dos participantes, que podem apresentar sugestões, comentários ou propostas de novas medidas. A participação dos cidadãos e empresas é feita em formato de blogue, podendo todas as intervenções ser comentadas. Terminado o prazo da Consulta Pública, serão analisadas as sugestões, comentários e as novas medidas apresentadas por cidadãos e empresas. A consulta prévia aos cidadãos e empresas têm sido dos factores essenciais para o sucesso dos programas de simplificação legislativa e administrativa, permitindo identificar constrangimentos, definir prioridades e procurar soluções. |
| |
| 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 | |